Revista ACP - Fevereiro

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58 MAR I 2017
Assembleia Geral Ordinária
Convocatória
Nos termos dos artigos 27.º e 33.º dos Estatutos, convoco a
Assembleia Geral Ordinária do Automóvel Club de Portugal
para reunir na sua sede, na Rua Rosa Araújo, 24, em Lisboa,
pelas 18:00 horas do dia 26 de Abril de 2017, com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
1. Apreciar e votar o relatório de gestão, as contas do
exercício e o relatório e parecer da Comissão Revisora de
Contas referentes ao ano de 2016 nos termos da alínea a)
do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos. Apreciar e votar ainda
o relatório consolidado de gestão, as contas consolidadas
e demais documentos de prestação de contas consolidadas
do Automóvel Club de Portugal e o relatório e parecer da
Comissão Revisora de Contas referentes ao ano de 2016.
2. Deliberar sobre uma proposta da Direção no sentido de
serem introduzidas alterações aos artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,
9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 15º, 17º, 18º, 21º, 22º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º,
30º, 31º, 32º, 33º, 38º, 48º e 53º dos Estatutos.
Nos termos do n.º 3 do artigo 33.º dos Estatutos, caso, na
data e hora previstas nesta Convocatória, não esteja presente
metade dos Sócios, fica desde já convocada a Assembleia
Geral para reunir às 18:30 horas, em segunda convocação,
podendo deliberar com qualquer número de Sócios.
Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º dos Estatutos, os
documentos referidos no Ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos,
podem ser consultados pelos Sócios no site do Automóvel
Club de Portugal ), na sede do Automóvel Club
de Portugal ou nas suas delegações e secções regionais, dez
dias antes da Assembleia Geral. A proposta de alteração
de estatutos referida no Ponto 2 da Ordem de Trabalhos
poderá ser consultada a partir do dia 15 de março no site do
Automóvel Club de Portugal ).
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2017.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
(Francisco Dias Cortez Ferreira)
A posição do Automóvel Club de Portugal face ao Plano
Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2020 é a
de que a redução da sinistralidade tem de passar pelo
ensino de condução e pela educação rodoviária a todos
os níveis do ensino.
O ensino de condução é um dos principais eixos do
clube para o Pense 2020. É incompreensível que, num
País em que as instituições de ensino são fortemente
escrutinadas pelo Estado, o setor da escolas de
condução seja deixado à mercê dos códigos de ética de
quem as dirige.
Assim, tem de haver uma fiscalização efetiva às
escolas de condução, verificando-se o cumprimento
da legislação em termos de instalações e parques
de estacionamento, o licenciamento das viaturas
para o ensino e a obrigatoriedade de haver um
quadro de pessoal em função da dimensão da escola.
Mais importante ainda é fiscalizar efetivamente o
ensino nessas escolas, introduzindo um sistema de
monitorização das aulas em tempo real e fazendo a
verificação do ensino dos módulos de aulas de código.
Também nos exames de código urge alterar o modo de
os vigiar, nomeadamente através da videovigilância e
com o recurso aos inibidores de sinal de comunicações.
Quanto à Educação Rodoviária, defendemos a
divulgação e utilização dos referenciais de educação
rodoviária no pré-escolar, ensinos básico e secundário e
também a formação de adultos que promovam práticas
de educação rodoviária. Esta é uma área onde o clube
está particularmente à vontade, pois o ACP Kids é o
único programa nacional de educação rodoviária.
O ACP defende também o lançamento de um concurso
plurianual de prevenção e segurança rodoviária, com
verbas efetivas, regras bem definidas e uma promoção
eficaz. Nesse sentido, deve ser contabilizado o
investimento público em campanhas, publicando-se
semestralmente o custos-benefício das mesmas.
O ACP mantém a defesa da obrigatoriedade do seguro
de responsabilidade civil para ciclistas.
Sobre a revalidação da carta de condução, o clube
considera fundamental a realização de exames médicos
(nomeadamente visão), no mínimo a partir dos 50 anos.
E defende que, aos 65 anos, deve haver atualização
obrigatória de conhecimentos através de formação.
Após um grande investimento do ACP no Manual de
Fichas de Segurança, tendo depois dado formação a 500
corporações de bombeiros, o clube considera que deve
haver uma verba anual para a produção e atualização do
manual e ações de formação complementares.
PENSE 2020
O ACP quer maior fiscalização ao ensino,
escolas e exames de condução, mais
campanhas e uma forte aposta na educação
rodoviária