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O Imposto Municipal sobre Imóveis, mais
conhecido por IMI, foi um dos principais temas
mediáticos do ano passado, muito por causa
das várias alterações que foram propostas a
nível de Orçamento de Estado, em que vários
coeficientes (como a localização) foram
alterados, provocando um prevísivel aumento
do valor patrimonial do imóvel. Foi também
introduzido um novo imposto, o Adicional de IMI
(AIMI) e imóveis com valor superior a 600 mil
euros vão ter de pagar uma taxa adicional de
0,7%, que não se aplica aos imóveis cuja
afetação seja comercial, industrial ou serviços.
A par disso, em dezembro foi conhecida a taxa
que cada autarquia quer aplicar em 2017,
que pode variar entre os 0,3 e os 0,45%.
A aplicar a taxa máxima estão 27 municípios.
Neste oceano de alterações, a melhor maneira
de ter o pé em terra firme é perceber se o valor
que paga de IMI é o ajustado à realidade do seu
imóvel. Foi a pensar nisso que o ACP criou
o Serviço de Auditoria de IMI, numa parceria
com especialistas em avaliação de imóveis, em
que o seu caso é passado a pente fino, com
análise da caderneta predial, verificação de
plantas e coeficientes abrangidos. Com estes
dados, é-lhe feita uma simulação do valor
do imóvel e, caso verifique que está a pagar
imposto a mais, e pretenda avançar com
o processo, fazemos também a gestão do
processo de reavaliação. Na realidade, muitos
proprietários estão a pagar mais IMI do que
deviam porque os valores patrimoniais
tributários (VPT) dos seus imóveis podem estar
inflacionados. O valor patrimonial é sujeito
a uma atualização periódica automática (de três
em três anos) realizada pela Autoridade
Tributária e tem como objetivo ajustar o VPT
do imóvel à inflação, traduzindo-se, regra geral,
num aumento do valor patrimonial e,
consequentemente, mais IMI para pagar. Neste
automatismo da Autoridade Tributária fica de
fora a atualização de coeficientes como a idade
do imóvel e o valor médio de construção por
metro quadrado, o que poder distorcer o valor
de IMI pago pelo contribuinte.
Mas, atenção: sendo muito provável que
o valor do IMI baixe, pode também acontecer
o contrário. Daí a importância de fazer antes
uma simulação junto de técnicos especializados.
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MAR
I 2017
COMO
FAZER?
1.
Pede a simulação
ao ACP, que tem um
custo de 40 euros.
2.
Se essa simulação
indicar uma
poupança, pode
pedir ao clube para
lhe gerir o processo
de reavaliação junto
das Finanças, por
mais 65 euros.
3.
Caso a reavaliação
oficial se traduza
numa poupança
anual abaixo de 65
euros no valor do
IMI, o ACP
devolve-lhe os
65 euros do
processo.
Nota: este serviço
entra em funcionamento
a partir de 27 de março.
O ACP diz-lhe quanto vai pagar
de IMI e ainda lhe trata de tudo