AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL JULHO 2026 | 23 indevida, e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para veículos de condução autónoma. Educação Rodoviária e Ensino de Condução Para o ACP, a segurança começa na infância. A proposta sugere a introdução de módulos de segurança rodoviária no pré-escolar e 1º ciclo, e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária nos 2º e 3º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da ANSR. No que diz respeito ao ensino nas escolas de condução, propõe a introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B. Para evitar fraudes nos exames, o ACP sugere o uso de detetores eletrónicos, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS. Para motociclos, é proposta a formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A. A condução acompanhada por tutor deve ser limitada a locais fechados ao trânsito definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola. Por fim, sugere a atualização de conhecimentos: todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infrações graves. Transporte de passageiros Focado no setor TVDE, o ACP quer exigências mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução. Além disso, defende a criação célere de uma plataforma que registe simultaneamente todos os serviços prestados a diferentes operadoras, para um controlo efetivo do tempo de trabalho.•
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