Revista ACP - Fevereiro

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3 MAR I 2017
1. Discute-se a nova estratégia de segurança rodoviária para os próximos
anos, muito depois de os responsáveis pela anterior a terem declarado morta
antes do seu término. Tal como no passado, o Automóvel Club de Portugal
foi chamado a pronunciar-se sobre aquilo que devem ser as linhas mestras
da política nacional de segurança rodoviária. Entendemos, tal como no pas-
sado, que a aposta deve centrar-se na educação rodoviária, no ensino da
condução e nas campanhas de sensibilização.
Na educação rodoviária, o ACP tem feito muito do que compete ao Estado,
através do ACP Kids, o único programa estrutural destinado a crianças do
pré-escolar e do 1º ciclo. Os números falam por si: 227 mil crianças, 6200
professores e 1050 escolas, trabalho reconhecido pelo Prémio Excelência da
Comissão Europeia.
No ensino da condução, as escolas do clube continuam a bater-se pela
exigência, pela transparência e pelo escrupuloso escrutínio da fiscalização
dos estabelecimentos de ensino. Não parece ser este um ponto essencial
quer para quem legisla (não existe regulamentação sequer) nem para quem
é legislado. Não deixamos por isso de apresentar medidas que mudam o
panorama se para isso houver vontade política, através de uma fiscalização
efetiva às escolas e ao ensino que praticam.
Para as campanhas de sensibilização, para as quais o Estado deixou há
anos de alocar verbas (transferindo-as para a compra de armas, radares e
outros artefactos), defendemos regras simples: um concurso plurianual com
verbas efetivas, uma promoção eficaz e, sobretudo, uma publicação semes-
tral que contabilize o custo-benefício das campanhas subsidiadas.
De resto, e salvaguardando que estamos ainda na fase das intenções, a
proposta do Governo vai de encontro a muitas outras que defendemos desde
sempre, algumas delas no terreno, como campanhas nacionais dirigidas aos
peões, formação aos bombeiros no âmbito das fichas de segurança, reci-
clagem de condutores adultos e a revisão do seguro obrigatório de respon-
sabilidade civil.
Portugal permanece acima da média da UE no que se refere a mortes em
acidentes rodoviários. Esperamos que esta carta de intenções proclamada
pela Administração Interna se concretize e, mais do que isso, em tempo útil
de salvar vidas.
2. Como se previa, caiu a máscara ao Governo no que toca ao Imposto
Sobre os Produtos Petrolíferos. Primeiro anunciou uma revisão trimestral em
função do preço do petróleo (mesmo quando o petróleo desceu a pique o
preço dos combustíveis desceu um ou dois cêntimos durante um ano), agora
decidiu que o imposto vai ser permanentemente fixado em seis cêntimos
por litro. Mais uma vez, a classe média, as pequenas e médias empresas e o
setor automóvel vão pagar. O Governo, esse, continua sem querer saber da
transparência no mercado dos combustíveis, alimentando-se alarvemente
deste encaixe fiscal.
INTENÇÕES E
TRANSPARÊNCIA
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Nº 759 MARÇO 2017
Carlos Barbosa
Presidente do Automóvel
Club de Portugal