Revista ACP Dezembro

Imposto de selo, ISP, IUC e tributação às empresas é o que mais cresce 13 DEZ I 2018 WLTP ou NEDC, da ordem dos 20%. Também se mantém a carga fiscal sobre o parque a gasóleo através do adicional ao IUC. E aqui, novamente, a obsessão pela receita rápida, dado que a esmagadora maioria das viaturas em circulação são movidas a gasóleo. IMPOSTO DE SELO NO CRÉDITO DISPARA Se a almofada do "fator de correção" para 2019 decorrente do novo sistema de medição de emissões de CO2, a aplicar em sede de ISV é, por si, uma medida não penalizadora para a renovação do parque automóvel – e Portugal tem um dos mais envelhecidos e consequentemente mais poluentes da UE – a outra face da moeda revela um aumento brutal do imposto de selo no crédito ao consumo, da ordem dos 60%. Ou seja, apesar da ilusão, quem quer comprar carro vai pagar mais. INCENTIVO AO ABATE NA GAVETA A proposta de OE para 2019 mantém na gaveta o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida e a consequente renovação do parque automóvel. O mesmo se regista para os veículos híbridos e os de combustão mais limpos. COSMÉTICA PARA ELÉTRICOS Neste capítulo, os incentivos são proclamados, mas inócuos. Mantendo-se, só são válidos para as primeiras mil viaturas e, mesmo assim, inferiores a 2500 euros. BENS E SERVIÇOS MAIS CAROS Não se vislumbram medidas reais de incentivo às empresas, muito pelo contrário. Carregar no imposto sobre o parque automóvel das empresas é mais uma fonte de receita garantida para o Estado. Com lucros ou não, todas as empresas têm viaturas que precisam para o seu serviço, ficando agora à mercê de mais um garrote fiscal. O resultado, tal como decorre do IUC e do ISP, será também um aumento generalizado dos bens e serviços que atingirá todos os contribuintes sem exceção. PASSES SEM TRANSPORTES DE QUALIDADE A obsessão com a receita surge neste Orçamento de Estado acompanhada de uma medida eleitoralista. Alocam-se 83 milhões de euros para financiar a redução dos passes dos transportes públicos, mas não se ISP, O GRANDE FINANCIADOR Novamente as taxas e os impostos indiretos são os grandes angariadores de receita, com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à cabeça. Mais uma vez, a ilusão comanda a realidade das contas, com o adicional ao ISP a manter-se inalterado. conhecem investimentos nesses transportes ou numa rede integrada e eficiente nas áreas metropolitanas. A par disto, mais dois fatores: a absoluta falta de políticas de mobilidade e a rejeição dos transportes públicos pelos consumidores. Os portugueses são os europeus que menos utilizam os transportes públicos pelo mau serviço prestado, sendo que o preço não é decisivo na hora da escolha. Com esta proposta de Orçamento, todos os contribuintes vão pagar a redução do preço dos passes para continuarem a ser mal servidos. IMPOSTO SOBRE A GASOLINA SÓ DESCE 3 CÊNTIMOS Uma das novidades avançadas pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, ao defender o Orçamento de Estado para 2019 no Parlamento foi o anúncio da descida do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Mas rápido se descobriu que só desce para a gasolina e apenas três cêntimos por litro e não “para os níveis anteriores ao aumento”, como havia explicado Centeno. Este valor representa metade do aumento decidido há dois anos e meio e deixa de fora o combustível mais vendido em Portugal. Para o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, “o ministro das Finanças fez mal as contas pois a redução anunciada do ISP deveria atingir a tal neutralidade face a 2016”. "NÃO HÁ NENHUMA DESCIDA DE IMPOSTOS, ANTES PELO CONTRÁRIO" José Maria Montenegro - Fiscalista E ste orçamento confirma uma tradição que vem dos dois ou três últimos orçamentos de Estado anteriores, que é o de insistir nos Impostos Especiais sobre o Consumo e, por consequência, na insistência da tributação de setores como o do automóvel, que são especialmente permeáveis a esses impostos. O que se verifica é que não há nenhuma descida de impostos, antes pelo contrário, há um aumento nos impostos especiais, no Imposto Único de Circulação (IUC) e a confirmação de um aumento no Impostos Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que era transitório e agora deixou de o ser. E quando olhamos para as empresas e no que diz respeito às despesas com automóveis constata-se um agravamento muito relevante na tributação autónoma. De um ponto de vista global para o setor automóvel vemos um agravamento de impostos.