Revista ACP Dezembro

12 DEZ I 2018 Setor automóvel volta a ser uma enorme fonte de receitas para o Estado É uma mão cheia de ilusões e outra de mais impostos. Ao manter a carga fiscal sobre o setor automóvel aparentemente inalterada, nalguns casos apenas acompanhando a inflação, esta proposta revela que a austeridade permanece com perspetivas muito pouco animadoras. Desde logo o aumento encapotado de imposto em sede de IUC comparativamente ao ISV quanto à redução percentual a aplicar às emissões de CO2. Não se entende o porquê de as reduções A proposta de Orçamento de Estado para o setor automóvel em 2019 repete a fórmula dos seus antecessores e frustra, novamente, a esperança de uma economia próspera e saudável em linha com os restantes países da União Europeia serem inferiores no IUC face ao ISV, sendo estas uma compensação para a neutralidade fiscal na compra. O que é válido no momento do registo da viatura não é válido para a vida? A disposição transitória do IUC significa que é válida apenas em 2019? O regime de IUC não foi repensado para albergar três fórmulas de cálculo de imposto? Significa que a partir de 2020 vai haver nova reformulação do IUC ou assumir-se-á a desigualdade fiscal em função do método de homologação de viaturas? Há ainda a registar uma nota neste aspeto: os consumidores ainda desconhecem qual o método de medição de emissões de CO2 – a proposta de OE revela margens muito diferentes consoante o método aplicado, ORÇAMENTO DE ESTADO 2019 Este Orçamento de Estado é uma mão cheia de ilusões e outra de mais impostos