Revista ACP Outubro

12 OUT I 2018 Com a introdução de um novo método de medição do CO2 produzido pelos automóveis a partir de setembro, a carga fiscal aumentou para quem comprar carro novo. O Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) pesam mais na fatura final pois a base de cálculo destes impostos tem em conta as emissões produzidas pelos veículos. Há previsões de que os valores das emissões sobem mais de 20% com o novo teste de medição do CO2. E como Portugal pratica a dupla tributação no setor automóvel, o IVA sobre o preço do carro também sobe. à especulação. Para o fiscalista José Maria Montenegro, "o quadro legal não é alterado e, não sendo alterado, podemos dizer que há um aumento da tributação no ISV e por consequência em sede de IVA e também IUC. A novidade é que este impacto tenderá a ser atenuado com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que é, em boa medida, um exercício de especulação". Segundo este fiscalista, o documento interno das finanças "não nos permite saber se estamos na presença de um aumento tão grande quanto aquele que resulta Novo teste de CO2 aumenta carga fiscal dos carros novos Despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não convence, por dar margem à especulação ISV, IUC e IVA sobem preço dos carros novos devido às novas medições. Fiscalistas consideram medida do Governo pouco clara O Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, emitiu um despacho interno em que ordena à Autoridade Tributária o uso de valores do teste antigo do CO2 até dezembro e ainda a revisão das atuais tabelas de ISV e IUC a propor no Orçamento de Estado para 2019. Mas o documento interno das Finanças não convence os especialistas, por dar margem EMISSÕES