Relatório & Contas ACP 2020

RELATÓRIO & CONTAS 2020 116 Esta regularização foi resultante de não ter sido disponibilizada informação financeira final à data de encerramento das demonstrações financeiras de 2019. O quadro seguinte apresenta a principal informação financeira da empresa associada: INFORMAÇÃO FINANCEIRA Ativo Total Passivo Total Capitais Próprios Resultado Líquido Volume Negócios Ano Villas Boas ACP, Lda 14 905 791,37 5 996 197,14 8 909 594,23 1 697 388,38 9 342 125,53 2020 A informação financeira da empresa associada apresentada corresponde a dados preliminares, sendo que face ao histórico não são esperados acertos materiais. 12. Impostos sobre o rendimento Nos termos preconizados no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o ACP configura um sujeito passivo do imposto, que não exerce a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, auferindo rendimentos não sujeitos a IRC, como sejam as quotas pagas pelos seus associados, bem como os subsídios destinados à realização dos seus fins estatutários. Os rendimentos das restantes empresas incluídas no perímetro de consolidação estão sujeitos a IRC. De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais ficam sujeitas a inspeção e eventual ajustamento por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos, contado a partir do exercício a que respeitam (dez anos para a Segurança Social, para exercícios até 2001 inclusive, cinco anos após 2001). Conforme referido na Nota 3.2 d), o IRC é calculado de acordo com a legislação e taxas aplicáveis, nomeadamente no nº 4 do art.º 80º do CIRC. Na circunstância não existe matéria coletável em relação ao exercício de 2018, correspondendo o encargo com imposto sobre o rendimento do exercício à tributação autónoma de despesas específicas. O ACP apresenta diferenças temporárias decorrentes da amortização de ativos reavaliados, de ajustamentos de dívidas a receber para além dos limites fiscais e de provisões não dedutíveis fiscalmente que resultariam na contabilização de ativos por impostos diferidos nos termos da IAS 12. 12.1 Imposto corrente Imposto corrente 249 183,02 Dif. temp. originárias exercício -14 943,66 Imposto sobre o rend. do exercício 234 239,36 Notas às Demonstrações Financeiras Consolidadas