97 a) Provisões A Direção do ACP analisa de forma periódica eventuais obrigações que ressaltem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para liquidação das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. b) Recuperabilidade os ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis e intangíveis são revistos para efeitos de imparidade sempre que existam factos ou circunstâncias que indicam que o seu valor líquido poderá não ser recuperável. A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método de depreciação a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na Demonstração dos resultados de cada período. c) Recuperabilidade de saldos devedores de clientes e outros devedores As perdas por imparidade relativas a saldos devedores de clientes e outros devedores são baseadas, nos termos da IFRS 9, no modelo simplificado adotado, registando as perdas esperadas para as suas contas a receber até à maturidade. As perdas esperadas estimadas são calculadas com base na experiência de perdas reais ao longo de um período que, por produto ou tipo de cliente, serão consideradas estatisticamente relevantes e representativas das características específicas do risco de crédito subjacente. Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências sectoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados. d) Impostos e matérias fiscais Existem diversas transações e cálculos para os quais a determinação do valor final do imposto a pagar é incerto durante o ciclo normal dos negócios. Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no período. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração Fiscal sobre uma transação específica, o ACP efetua a sua melhor estimativa e regista os ativos ou passivos por imposto sobre o rendimento com base no valor esperado ou o valor mais provável, em concordância com a IFRIC 23. Demonstrações Financeiras Individuais
RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc2MDEwOQ==