ACP RELATÓRIO & CONTAS 2024 86 menos os custos de vender e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados que se esperam vir a obter do uso continuado do ativo e da sua alienação no fim da sua vida útil. As depreciações são calculadas segundo o método da linha reta, por referência ao início do exercício em que os bens entram em funcionamento, e dentro dos limites das taxas estabelecidas para fins fiscais nos termos do Decreto-Regulamentar 25/2009 de 14 de Setembro, as quais se considera traduzirem satisfatoriamente a vida útil esperada dos bens, com exceção dos veículos utilizados no ensino da condução, os quais têm um período de vida útil de 8 anos e um valor residual correspondente a 10% do respetivo valor de aquisição. As depreciações são calculadas sobre as quantias depreciáveis que correspondem ao custo do ativo deduzido do respetivo valor residual. As taxas de depreciação mais relevantes são as seguintes: Taxas Vida útil Edifícios e outras construções 1,25% – 20% 5 anos – 80 anos Equipamento básico 12,5% – 20% 5 anos – 8 anos Equipamento de transporte 12,5% – 25% 4 anos – 8 anos Ferramentas e utensílios 20% – 25% 4 anos – 5 anos Equipamento administrativo 12,5%– 33,33% 3 anos – 8 anos O valor residual e a vida útil dos ativos são revistos anualmente. O efeito das alterações a estas estimativas é reconhecido na demonstração dos resultados prospectivamente. Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre o recebimento e a quantia escriturada do ativo, sendo reconhecidos como rendimentos ou gastos no período. No caso de alienação de bens revalorizados, o montante incluído em excedentes de revalorização é transferido para resultados transitados. São classificados como ativos fixos tangíveis os ativos subjacentes aos contratos de locação financeira, nos quais se verifique a transferência para o locatário de todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo. b) IFRS 16 - Locações No âmbito desta norma foram registados, em 2024, ativos sob direito de uso incluídos na rubrica de Ativos Fixos Tangíveis (Nota 7) no valor de 434.427,42 euros, os quais foram mensurados pelo valor do passivo de locação (Nota 20) calculado na data da adoção da norma. No final de 2024, o total dos ativos sob direito de uso, totaliza 2.009. 602,24 euros. Na mensuração dos passivos de locação, o Grupo descontou o pagamento das locações usando a taxa implícita nos contratos e, nos casos em que os contratos de locação não apre-
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