127 NORMAS ALTERAÇÃO O IASB emitiu em 23 de janeiro de 2020 uma alteração à IAS 1 Apresentação das Demonstrações Financeiras para clarificar como classificar dívida e outros passivos como corrente e não corrente. As alterações esclarecem um critério da IAS 1 para classificar um passivo como não corrente: a exigência de uma entidade ter o direito de diferir a liquidação do passivo por pelo menos 12 meses após o período de relatório. As alterações visam: a. Especificar que o direito de uma entidade de diferir a liquidação deve existir no final do período de relato e tem de ser substantivo; b. Esclarecer que os rácios que a empresa deve cumprir após a data do balanço (ou seja, rácios futuros) não afetam a classificação de um passivo na data do balanço. No entanto, quando passivos não correntes estão sujeitos a rácios futuros, as empresas têm de divulgar informação que permita aos utilizadores compreender o risco de que esses passivos possam ser reembolsados dentro de 12 meses após a data do balanço; e c. Esclarecer os requisitos para classificar passivos que uma entidade irá liquidar, ou possa liquidar, através da emissão dos seus próprios instrumentos de capital próprio (ex: dívida convertível). Esta alteração é efetiva para períodos após 1 de janeiro de 2024. O ACP não registou alterações significativas na adoção da presente interpretação. O IASB emitiu em Setembro de 2022 alterações à IFRS 16 – Locações que introduzem um novo modelo contabilístico para pagamentos variáveis numa transação de venda e relocação. As alterações confirmam que: ∙ No reconhecimento inicial, o vendedor - locatário inclui os pagamentos variáveis de locação quando mensura um passivo de locação decorrente de uma transação de venda e relocação. ∙ Após o reconhecimento inicial, o vendedor - locatário aplica os requisitos gerais para a contabilização subsequente do passivo de locação, de modo a que não reconheça nenhum ganho ou perda relacionado com o direito de uso que retém. Clarificação dos requisitos de classificação de passivos como corrente ou não corrente (alterações à IAS 1 – Apresentação das Demonstrações Financeiras) Passivo de locação numa transação de venda e relocação (alterações à IFRS 16 – Locações) Outras normas, alterações e interpretações adotadas ou a adotar Normas, alterações e interpretações adotadas em 2024 Demonstrações Financeiras Consolidadas
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