Relatório & Contas ACP 2019
Os impostos diferidos reconhecidos nos fundos patrimoniais são reconhecidos em resultados, no momento em que forem reconhecidos em resultados os ganhos e perdas que lhes deram origem. Em conformidade, com o estabelecido no parágrafo 71 da IAS 12, o ACP procede à compensação dos ativos e passivos por impostos diferidos sempre que: • Possuir um direito legalmente executável de compensar ativos por impostos correntes contra passivos por impostos correntes; e • Os ativos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos se relacionarem com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal sobre a mesma entidade tributável. IFRIC 23 - Posições fiscais incertas O montante dos ativos e passivos estimados registados por conta de processos fiscais decorre de uma avaliação efetuada pelo ACP com referência à data da demonstração da posição financeira consolidada, quanto a potenciais divergências de entendimento com a Administração Tributária, tendo em conta os desenvolvimentos que vão ocorrendo nas matérias fiscais. • O ACP, no que se refere à mensuração das posições fiscais incertas, tem em consideração o disposto na IFRIC 23 – "Incerteza quanto aos impostos sobre o rendimento" , nomeadamente na mensuração dos riscos e incertezas na definição da melhor estimativa do gasto exigido para liquidar a obrigação, através da ponderação de todos os possíveis resultados por si controlados e respetivas probabilidades associadas. e) Inventários Os inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o seu valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atual. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda estimado no decurso normal da atividade deduzido dos respetivos custos de venda. A fórmula de custeio das saídas de armazém (consumos) é o custo médio ponderado. O ACP reduz o custo dos inventários (write down) para o seu valor realizável líquido sempre que esses ativos estão escriturados por quantias superiores àquelas que previsivelmente resultariam da sua venda ou uso. f) Caixa e depósitos bancários A caixa e os depósitos bancários englobam o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem e investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 74
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