Relatório & Contas ACP 2019

3. Principais políticas contabilísticas, estimativas e julgamentos relevantes As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras apresentam-se como segue: 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico. A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as IFRS requer que a Direção formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na Nota 3.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras. 3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes a) Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis, com exceção dos mencionados no parágrafo seguinte, encontram-se registados ao custo de aquisição que compreende o seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos e abatimentos, quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo na localização e condição necessárias, para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida, e a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado, deduzido das respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade. Na data da transição para as IFRS o ACP decidiu considerar como custo dos ativos fixos tangíveis o seu valor reavaliado, conforme mencionado no ponto 2.2, na referência à IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro e após ter procedido à reavaliação de Terrenos e Edifícios. Os ativos adquiridos até 31 de dezembro de 1998 foram reavaliados de acordo com as disposições legais em vigor. Nos exercícios seguintes às reavaliações do seu imobilizado, através da aplicação da respetiva disposição legal foi transferida a totalidade do valor da reserva de reavaliação para o Fundo Social. Os custos subsequentes são reconhecidos como ativos fixos tangíveis apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o ACP. Os custos de assistência diária ou de reparação e manutenção são reconhecidos como gastos à medida que são incorridos de acordo com o regime de acréscimo. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS 70