Relatório & Contas ACP 2019

As Outras provisões dizem respeito, à possibilidade do ACP-Serviços poder ter de recorrer a uma reestruturação de uma área de negócio no âmbito da redução significativa do respetivo volume de faturação. A Gestão considera que não existe risco que justifique a constituição de provisões processos judiciais em curso. 20.2 Passivos contingentes O ACP está envolvido como réu em processos judiciais do foro laboral os quais envolvem o pedido de indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais. O ACP efetua provisões na medida do que entende serem os riscos que decorrem destas ações e que cobre, na maioria dos casos, os direitos vencidos, na convicção de que não terá de suportar quaisquer indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais. 21. Financiamentos obtidos O empréstimo contraído para efeitos de remodelação das instalações do Prior Velho, propriedade do ACP, no valor inicial de 3.000.000 Euros está atualmente registado por 865.384,57 euros (devido às amortizações de capital ocorridas) e o seu vencimento ocorrerá em setembro de 2023. Os juros relativos a este empréstimo registados em 2019 foram de 4.649,43 euros. O quadro seguinte resume o plano de amortizações contratado: Amortizações de capital Pagamentos < 1 Ano Pagamentos Entre 1 e 5 Anos Pagamentos > 5 Anos Total Empréstimo de médio e longo prazo 230 769,23 634 615,34 0,00 865 384,57 Total 230 769,23 634 615,34 0,00 865 384,57 A taxa de juro aplicável a este contrato corresponde ao indexante Euribor 3 meses acrescida de um spread de 0,75%. 21.1 Ativos dados como garantia de passivos Encontra-se hipotecado o edifício situado no Prior Velho, com uma quantia escriturada bruta de 6.356.734,77 euros, como garantia do empréstimo efetuado para remodelação do mesmo edifício. 22. Responsabilidades por benefícios pós-emprego Como referido naNota 3 j), oACP assumiu a responsabilidade pelo pagamento de complementos de pensões de reforma por velhice, a qual é determinada com base em estudos atuariais. O método utilizado no estudo atuarial foi o “Projected Unit Credit” e os pressupostos atuariais utilizados por referência a 31 de dezembro de 2019, sumarizam-se como se segue: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 152