Relatório & Contas ACP 2019

com base na experiência de perdas reais ao longo de um período que, por produto ou tipo de cliente, serão consideradas estatisticamente relevantes e representativas das características específicas do risco de crédito subjacente. Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências sectoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados. d) Impostos e matérias fiscais Existem diversas transações e cálculos para os quais a determinação do valor final do imposto a pagar é incerto durante o ciclo normal dos negócios. Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no período. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração Fiscal sobre uma transação específica, o Grupo efetua a sua melhor estimativa e regista os ativos ou passivos por imposto sobre o rendimento com base no valor esperado ou o valor mais provável, em concordância com a IFRIC 23. Em Portugal, as Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado pelo ACP, durante um período de quatro, seis anos (quatro anos a partir dos prejuízos gerados no período de 2010) ou 12 anos (no caso de prejuízos gerados a partir de 2014), no caso de haver prejuízos fiscais reportáveis. Desta forma, é possível que ocorram correções à matéria coletável, resultantes principalmente de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do ACP, de que não haverá correções significativas aos impostos sobre os lucros registados nas demonstrações financeiras. e) Pensões e outros benefícios a empregados A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de rentabilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios. As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. 3.4 Principais pressupostos relativos ao futuro Não foram identificadas pela Direção do ACP situações que sejam suscetíveis de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade do ACP. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 135