Relatório & Contas ACP 2019

Quando um subsídio do governo ou de autarquias tomar a forma de transferência de um ativo não monetário, tal como terrenos ou outros recursos, para uso do ACP, é usual avaliar o justo valor do ativo não monetário e contabilizar quer o subsídio quer o ativo por esse justo valor. Caso este não possa ser determinado com fiabilidade, tanto o ativo como o subsídio serão registados por uma quantia nominal. Os subsídios do Governo ou de autarquias não condicionais que se relacionem com um ativo biológicomensuradopelo seu justovalormenos custos estimados nopontodevenda são reconhecidos como rendimento quando, e somente quando, o subsídio do Governo se torna recebível. Os subsídios do Governo ou de autarquias condicionais que se relacionem com um ativo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos estimados no ponto de venda são reconhecidos como rendimento quando, e somente quando, sejam satisfeitas as condições ligadas aos subsídios do Governo ou de autarquias. i) Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes São reconhecidas provisões quando: • OACP temuma obrigação presente, legal ou construtiva como resultado de um acontecimento passado; • É provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação; e, • É possível efetuar uma estimativa fiável do valor dessa obrigação. Numa base anual, as provisões são sujeitas a uma revisão, de acordo com a estimativa das respetivas responsabilidades futuras. A atualização financeira da provisão, com referência ao final de cada período, é reconhecida como um gasto financeiro. Provisões para contratos onerosos O ACP reconhece uma provisão para contratos onerosos sempre que os custos não evitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera sejam recebidos ao abrigo do mesmo. Provisões para reestruturação O ACP constituiu uma provisão para reestruturação quando existe uma obrigação construtiva de reestruturar, nomeadamente: Existe um plano formal detalhado para a reestruturação que identifica: • O negócio ou parte de um negócio em questão; • As principais localizações afetadas; • A localização, função e número aproximado de empregados que receberão retribuições pela cessação dos seus serviços; • Os dispêndios que serão levados a efeito; • Quando será implementado o plano; e, • Foi criada uma expectativa válida nos afetados de que levará a efeito a reestruturação ao começar a implementar esse plano ou ao anunciar as suas principais características aos afetados por ele. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 128