Relatório & Contas ACP 2017

e) Recuperabilidade de saldos devedores de clientes e outros devedores As perdas por imparidade relativas a saldos devedores de clientes e outros devedores são baseadas na avaliação efetuada pelo ACP da probabilidade de recuperação dos saldos das contas a receber, anti- guidade de saldos, anulação de dívidas e outros fatores. Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências sectoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados. f ) Impostos sobre os lucros Existem diversas transações e cálculos para os quais a determinação do valor final do imposto a pagar é incerto durante o ciclo normal dos negócios. Outras interpretações e estimativas poderiam resultar num nível diferente dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, reconhecidos no período. Em Portugal, as Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado pelo ACP, durante um período de quatro, seis anos (quatro anos a partir dos prejuízos gerados no período de 2010) ou 12 anos (no caso de prejuízos gerados a partir de 2014), no caso de haver preju- ízos fiscais reportáveis. Desta forma, é possível que ocorram correções à matéria coletável, resultantes principalmente de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do ACP, de que não haverá correções significativas aos impostos sobre os lucros registados nas demonstrações financeiras. g) Pensões e outros benefícios a empregados A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de rentabilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios. As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. 3.4 Principais pressupostos relativos ao futuro Não foram identificadas pela Direção do ACP situações que sejam suscetíveis de provocar ajusta- mentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade do ACP. | Demonstrações financeiras 96