Relatório & Contas ACP 2017

03. Principais políticas contabilísticas, estimativas e julgamentos relevantes As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras apresen- tam-se como segue: 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico. A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF-ESNL requer que a Direção formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evi- dente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que re- querem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na Nota 3.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras. 3.2 Outras políticas contabilísticas relevantes a) Bases de Consolidação As empresas do grupo ou subsidiárias são consolidadas pelo método de consolidação integral. São con- sideradas empresas do grupo as empresas controladas pelo ACP. Existe controlo quando o ACP tem o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma. Pressupõe-se a existência de controlo quando a participação direta ou indireta é superior a 50% ou quando o ACP tem o poder de designar mais de metade dos membros do órgão de gestão ou quando o ACP tem mais de metade dos direitos de voto. Os investimentos financeiros em associadas são registados pelo método de equivalência patrimonial, desde a data em que o ACP adquire a influência significativa direta ou indireta até ao momento em que a mesma termina, exceto se existirem restrições severas e duradouras que prejudiquem significa- tivamente a capacidade de transferência de fundos para o ACP, caso em que seria usado o método do custo. As associadas são entidades nas quais o ACP tem influência significativa, mas não exerce controlo sobre as suas políticas financeiras e operacionais. Presume-se que o ACP exerce influência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20% dos direitos de voto da associada. Caso detenha menos de 20% dos direitos de voto, presume-se que não exerce influência significativa, exceto quando essa influência possa ser claramente demonstrada. A existência de influência significativa é normalmente demonstrada por uma ou mais das seguintes formas: • Representação no Conselho de Administração ou órgão de gestão de direção equivalente; • Participação em processos de definição de políticas, incluindo a participação em decisões sobre dividendos ou outras distribuições; • Existência de transações materiais entre o Clube e a participada; | Demonstrações financeiras 84