Relatório & Contas ACP 2017

Em Portugal, as Autoridades Fiscais têm a atribuição de rever o cálculo da matéria coletável efetuado pelo ACP, durante um período de quatro, seis anos (quatro anos a partir dos prejuízos gerados no período de 2010) ou 12 anos (no caso de prejuízos gerados a partir de 2014), no caso de haver prejuízos fiscais reportáveis.Desta forma, é possível que ocorram correções à matéria coletável, resultantes principalmente de diferenças na interpretação da legislação fiscal. No entanto, é convicção do ACP de que não haverá correções significativas aos impostos sobre os lucros registados nas demonstrações financeiras. g) Pensões e outros benefícios a empregados A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de renta- bilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios. As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. 3.4 Principais pressupostos relativos ao futuro Não foram identificadas pela Direção do ACP situações que sejam suscetíveis de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade do ACP. 3.5 Principais fontes de incertezas das estimativas As principais fontes de incertezas encontram-se detalhadas na Nota 3.3. Adicionalmente, e apesar do ACP não se encontrar sujeito ao Código das Sociedades Comerciais vem, contudo, informar as principais políticas de gestão de risco, de acordo com o previsto no artigo 66º do mencionado código: a) Risco de preço/mercado As operações de negócios em moeda estrangeira, especialmente na compra e venda, expõem a enti- dade a riscos cambiais, como resultado de flutuações nas taxas de câmbio. No entanto, grande parte das transações é efetuada com entidades do Espaço Comunitário, sendo o risco de exposição cambial residual. No que respeita às variações nas taxas de juro, atendendo ao empréstimo de médio e longo prazo existente, cujos juros contratuais têm por base uma taxa variável, o ACP monitoriza regularmen- te a evolução do mercado, no sentido de poder utilizar uma estratégia de cobertura do risco de taxa de juro. Uma vez que os contratos com fornecedores/clientes não preveem o vencimento de juros e que os contratos de locação financeira têm valores baixos a gestão entende que o risco se confina ao risco de taxa de juro subjacente ao empréstimo de médio e longo prazo e que o mesmo está avaliado. | Demonstrações financeiras 54