Relatório & Contas ACP 2017

O SNC é composto pelas Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras (BADF), pelos Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF), pelo Código de Contas (CC), pelas Normas Conta- bilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), pelas Normas Interpretativas e pela Estrutura Conceptual. Sempre que o SNC não responda a aspetos particulares de transações ou situações são aplicadas suple- tivamente e pela ordem indicada, as Normas Internacionais de Contabilidade, adotadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho; e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e respetivas interpretações SIC-IFRIC. As demonstrações financeiras, que incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações nos fundos patrimoniais, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo são expressas em euros e foram preparadas segundo os pressupostos da continuidade e em conformidade com o regime de acréscimo, no qual os itens são reconhecidos como ativos, passivos, fundos patrimo- niais, rendimentos e gastos quando satisfaçam as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na estrutura conceptual, em conformidade com as características qualitativas da compreensibilidade, relevância, materialidade, fiabilidade, representação fidedigna, da substância sobre a forma, neutralidade, prudência, plenitude e comparabilidade. As políticas contabilísticas apresentadas na nota 3 foram utilizadas nas demonstrações financeiras para o período findo a 31 de dezembro de 2017 e na informação financeira comparativa apresentada nestas demonstrações financeiras para o período findo a 31 de dezembro de 2016. 2.2 Não se verificaram, no decorrer do período a que respeitam as demonstrações financeiras, quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista na NCRF-ESNL. 2.3 Não existem contas de balanço e da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam compa- ráveis com os do período anterior. 2.4 As demonstrações financeiras incluem informação comparativa com referência a 31 de dezembro de 2016, preparada de acordo com o SNC e do relato financeiro para entidades do setor não lucrativo. 03. Principais políticas contabilísticas, estimativas e julgamentos relevantes As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras apresen- tam-se como segue: 3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico. A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF-ESNL requer que a Direção formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam Demonstrações financeiras | 41