22 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2026 Legislação Condução com tutor: o que pode mudar A proposta que permite aprender a conduzir com tutor está a gerar controvérsia. O Automóvel Club de Portugal alerta para os riscos da medida e defende que a segurança rodoviária não pode ser fragilizada A proposta que permite aprender a conduzir com tutor está a gerar controvérsia. A medida, que ainda será apreciada pela Assembleia da República, provocou críticas e o Automóvel Club de Portugal (ACP) foi das primeiras instituições a manifestar preocupação, alertando para os riscos da alteração. Alternativa às escolas O diploma possibilita que candidatos com mais de 18 anos, que pretendam obter carta da categoria B, realizarem parte da aprendizagem prática acompanhados por um tutor, em alternativa a aulas práticas exclusivamente em escola de condução. Para ser tutor é necessário ter carta há pelo menos 10 anos, não ter condenações rodoviárias graves nos últimos cinco anos e concluir um módulo de segurança rodoviária. Durante a condução acompanhada não é permitido transportar passageiros nem circular em autoestradas. A responsabilidade por infrações ou danos causados pelo candidato é assumida pelo tutor, que tem ainda de contratar um seguro específico. Mantém-se, no entanto, a formação mínima obrigatória em escola de condução (32 horas práticas e 500 km) para admissão a exame. As preocupações do ACP O ACP começa por recordar que os instrutores têm formação pedagógica, técnicas de comunicação, avaliação de risco e experiência profissional. Defende ainda que a aprendizagem prática deve continuar a ser feita em veículos preparados para ensino e com acompanhamento profissional qualificado. Para o ACP, o Estado deve manter o seu papel regulador numa área ligada à proteção da vida humana. Por isso a condução acompanhada deve ser limitada a contextos controlados, a formação em escola de condução deve manter peso central e a avaliação dos candidatos continuar a basear-se em critérios rigorosos. O ACP defende a aprendizagem em veículos preparados para o ensino e com acompanhamento profssional qualificado. Os tutores devem ser apenas um complemento Recorde-se que a condução acompanhada por tutor já era possível, mas em condições específicas. Nunca dispensou a formação obrigatória em escola de condução nem substituiu o papel dos instrutores. Funcionava apenas como complemento, com requisitos e restrições claras.•
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