Revista ACP março

16 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2026 Quem paga os danos do seu carro depois da tempestade? Um “comboio” de depressões meteorológicas extremas devastou também milhares de automóveis. Se esse foi o seu azar saiba como pode ser ressarcido pelo prejuízo Os cálculos dos prejuízos causados pelas recentes intempéries incluem os veículos estacionados nas vias públicas que ficaram gravemente danificados. Muitos condutores questionam-se: quem assume os custos dos danos? A resposta depende de vários fatores, incluindo o local do acidente e o tipo de seguro automóvel contratado. “É difícil que um evento causado pela força da natureza [como a tempestade Kristin, que assolou sobretudo a zona centro do país] resulte em responsabilidade subjetiva", explica Sérgio Azevedo, advogado do ACP. Ou seja, "é difícil responsabilizar o Estado ou um determinado particular” no caso do seu veículo ter sido destruído na sequência de um fenómeno natural. No entanto, há casos em que é possível responsabilizar a autarquia local ou a entidade pública responsável pela gestão do espaço público, desde que o proprietário do veículo consiga provar que houve negligência ou sinais de risco evidentes ignorados. “Se se conseguir provar, por exemplo, que a vida arbórea estava afetada – desde uma árvore na iminência de cair ou a existência de um relatório fitossanitário a aconselhar o ente público a substituir a árvore ou removê-la – pode haver margem para essa responsabilidade, mas apenas quando o dano ocorre durante a remoção do objeto ou árvore”, explica Sérgio Azevedo. O que precisa fazer 1. Documente os danos Tire fotografias do veículo danificado, da árvore e do local do incidente. 2. Contacte as autoridades Chame as autoridades policiais e camarárias para registar a ocorrência e verificar a segurança do local. 3. Informe a seguradora Caso tenha a cobertura de fenómenos da natureza, contacte a seguradora e envie toda a documentação necessária para iniciar o processo de indemnização. 4. Verifique a responsabilidade Se houver indícios de negligência na manutenção do espaço público pode contactar um advogado ou apresentar um pedido de indemnização ao responsável pelo terreno.

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