8 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL DEZEMBRO 2025 Tema de Capa Quem decide a localização dos radares e com que fundamentos? Portugal tem um problema crónico com o excesso de velocidade na estrada. A colocação de radares para ‘caça à multa’ ou como forma de combate à sinistralidade levanta dúvidas Entre o excesso de zelo, vias deficitárias e a falta de transparência nos critérios aplicados, quem define os limites e os parâmetros ou a razão para tratamentos diferentes nas estradas em circunstâncias idênticas? Pelo menos cinco organismos diferentes podem influenciar a definição dos limites de velocidade. Nenhum terá autoridade superior a outro, apenas funções distintas. No entanto, cinco visões diferentes arriscam tornar qualquer decisão mais complexa e, no limite, dificulta a assunção de responsabilidades. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), que tem a pasta da Mobilidade, indica à Revista ACP que as dúvidas relativas aos limites de velocidade e ao uso de radares devem ser esclarecidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que regula, licencia, coordena, fiscaliza e planeia todos os transportes terrestres e marítimos.“Informamos que, neste momento, não nos é possível dar resposta às questões apresentadas”, responde fonte oficial do IMT na primeira abordagem da Revista ACP. Nova tentativa, mas no Ministério da Administração Interna (MAI), que tem a pasta da Segurança Rodoviária e tem como tarefa preparar uma nova estratégia nacional. Este também não responde, mas assegura que o IMT e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vão dissipar dúvidas. Eis quatro entidades com autonomia na matéria. Se se associar a segurança e a sinalização das vias públicas surge ainda a Infraestruturas de Portugal (IP), que gere a rede rodoviária portuguesa. O IMT (à segunda tentativa) e a ANSR apresentam as mesmas respostas: “Os limites gerais, máximos e mínimos, de velocidade instantânea encontram-se legalmente estabelecidos no artigo 27.º Código da Estrada.” Em traços gerais, sem considerar uso de reboques ou outro tipo de veículos, os limites de velocidade praticados em Desde o início do ano, há em média cerca de 9 acidentes por dia causados pelo excesso de velocidade
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