18 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL DEZEMBRO 2025 Impostos Automóvel continua a ser fonte inesgotável de receita fiscal O valor que o Estado encaixa com os impostos referentes ao setor automóvel vai crescer 4,7%, para mais de cinco mil milhões de euros. Mas o valor poderá ser superior ao estimado, uma vez que o desconto extraordinário no imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), vai ser progressivamente retirado durante o próximo ano Só o ISP vai render aos cofres do Estado 4.254 milhões de euros, mais 4,6% face a 2025, sem contar com o fim do desconto extraordinário. Segundo o parecer do Conselho de Finanças Públicas ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a eliminação do desconto em vigor, e considerando a sua relação com a taxa de carbono, pode representar uma receita adicional de 1.132 milhões de euros. O calendário para o fim do desconto no ISP não é conhecido, mas o Governo promete que a reversão vai ser feita paulatinamente, cumprindo uma exigência da Comissão Europeia pelo menos desde 2023. “A reversão do desconto do ISP será sempre o mais gradual possível, de forma a não ter impacto no preço final da gasolina e do gasóleo”, procurando “aproveitar momentos de redução dos preços [dos combustíveis nos mercados] para ir revertendo este desconto de 2022, que sempre foi temporário”, assegurou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante as discussões sobre o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026). E o que significa o fim do desconto extraordinário no ISP para os automobilistas e motociclistas? Representa uma subida do preço final dos combustíveis rodoviários. Os cálculos da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis apontam para um aumento do preço final entre seis a dez cêntimos. No entanto, os fiscalistas ouvidos pela Revista ACP são mais cautelosos nesse tipo de cálculo. “O descongelamento vai levar ao aumento da receita fiscal, isso é seguro. O preço na bomba vai depender da evolução do petróleo dos mercados, é quase uma questão de fé sobre se o preço do barril vai para cima ou vai para baixo”, afirma Luís Leon, co-fundador da Ilya. “Há naturalmente um agravamento pela eliminação destas isenções [no Desconto no ISP é temporário Em Portugal, vigoram desde 2022 medidas extraordinárias para mitigar o aumento dos preços energéticos, incluindo a redução do ISP (que equivale a uma redução do IVA de 23% e 13%), num mecanismo de compensação através do qual é reduzido o ISP em relação à receita adicional do IVA e a suspensão da atualização da taxa de carbono. Esta última medida tem sido, desde 2024, gradualmente descongelada. •
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