16 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL DEZEMBRO 2025 A associação refere que, nas últimas semanas, reuniu com vários grupos parlamentares, incluindo o partido do Governo, e encontrou compreensão generalizada quanto aos riscos identificados. A ANECRA defende que o modelo atual seja preservado para revendedores ou, em alternativa, que seja criado um regime com mais períodos de pagamento ao longo do ano, de forma a evitar um choque financeiro desnecessário. Já a APDCA (Associação Portuguesa do Comércio Automóvel) considera que a simplificação do calendário pode ser aceitável, desde que garantias essenciais sejam respeitadas: uma norma transitória que elimine qualquer risco de pagamento duplo na transição de 2025 para 2026; a certeza de que não haverá aumentos indiretos do imposto; a proteção dos veículos importados usados, evitando a duplicação do pagamento no mesmo ano; e uma comunicação clara e atempada por parte do Estado. No entanto, a associação sublinha que o problema central não é o mês em que se paga o IUC, mas o modelo de incidência do imposto. Representando exclusivamente o setor do comércio de usados, tal como as outras duas associações, também a APDCA defende que o IUC deve deixar de ser aplicado a veículos em stock, argumentando que não faz sentido tributar anualmente viaturas que não circulam e que aguardam comprador. Para a associação, esta realidade cria uma distorção concorrencial, penaliza empresas que cumprem a lei e agrava a fragilidade financeira de um setor já pressionado por margens reduzidas e custos elevados. A APDCA alerta ainda que concentrar o pagamento do imposto num único momento poderá ser quase irrelevante para um particular com apenas um veículo, mas representa uma pressão intensa sobre empresas que possuem dezenas ou centenas de viaturas por vender. Segundo a associação a medida poderá limitar investimentos, afetar contratações, dificultar a manutenção de empregos e aumentar o risco de incumprimento fiscal por falta de liquidez. Como solução estrutural, defende a criação de um regime específico que permita a suspensão ou isenção do IUC enquanto o veículo estiver em stock e sem utilização privada, garantindo que apenas paga quem efetivamente utiliza a via pública. Na sua perspetiva, esta seria a verdadeira reforma necessária ao setor. No âmbito deste trabalho também a ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) foi contactada, mas à data de fecho desta edição não obtivemos resposta às questões colocadas. • A alteração do momento de pagamento do IUC divide opiniões: particulares podem ganhar simplicidade, mas empresas temem uma pressão financeira acrescida com a concentração dos pagamentos em fevereiro Impostos C M Y CM MY CY CMY K
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