Revista ACP dezembro

AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL DEZEMBRO 2025 | 15 Um imposto desnecessário No meio desta indefinição, o Automóvel Club de Portugal (ACP) mantém uma posição firme. Embora reconheça que a flexibilização do pagamento e a possibilidade de o dividir quando o valor excede os 100 euros representam um benefício para os contribuintes, lamenta que o imposto não seja extinto. Para o ACP, o IUC penaliza sobretudo pequenas e médias empresas e famílias com menores rendimentos, contribuindo ainda para o envelhecimento do parque automóvel, já um dos mais antigos da Europa, e para os níveis crescentes de sinistralidade rodoviária registados nos últimos anos. O clube destaca também que o setor automóvel continua a ser uma das principais fontes de receita fiscal do Estado, suportando uma carga tributária que considera excessiva. Oposição às mudanças geram consenso Face às mudanças em perspetiva, a Revista ACP contactou várias associações ligadas ao setor automóvel para recolher as suas posições acerca de uma alteração legislativa que, sem ter saído do papel, já fez correr muita tinta. Entre as associações ouvidas, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) sublinha que a concentração do pagamento em fevereiro representa um esforço financeiro significativo para as empresas do setor, especialmente para aquelas que trabalham com viaturas usadas, de serviço ou de demonstração. No regime atual, com o pagamento distribuído ao longo do ano, a pressão sobre a tesouraria é menor. Com o novo modelo, mesmo permitindo duas prestações, a ACAP teme que a carga se mantenha concentrada num único período, afetando também gestoras de frota. A associação recorda que já propôs a suspensão do pagamento de IUC para veículos em stock e espera que a especificidade das empresas seja considerada no desenho final da lei. Quanto aos particulares, reconhece que a medida poderá trazer maior comodidade, reduzindo esquecimentos e coimas. A ANECRA (Associação Nacional Das Empresas Do Comércio e da Reparação Automóvel), por sua vez, manifesta preocupação com o impacto da proposta no comércio de veículos usados, um setor em que a acumulação de stock é frequente. A concentração do pagamento do imposto num único momento do ano pode criar dificuldades graves de tesouraria para muitas empresas.• Quando pagar? O IUC deverá ser pago em fevereiro mas, caso ultrapasse valores acima de 100 euros, pode ser pago em fevereiro e outubro (2 prestações) 2026 JANEIRO ABRIL JULHO OUTUBRO FEVEREIRO MAIO AGOSTO NOVEMBRO MARÇO JUNHO SETEMBRO DEZEMBRO

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