Revista ACP outubro

26 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2025 O tráfego nas autoestradas do Interior e do Algarve não para de crescer e, no final de junho, a média ponderada do tráfego disparou quase 30% em termos globais, face ao período homólogo quando as antigas scut eram pagas, Tráfego cresce 30% nas ex-Scut segundo os dados do segundo trimestre do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Na A13-1, que faz parte da subconcessão Pinhal Interior, observou-se um aumento de 46% na circulação automóvel, enquanto na A13, também da mesma concessão, o crescimento do tráfego médio diário ficou acima dos 36%. Com mais 28,6% de veículos em circulação surge a Via do Infante (A22), no Algarve. Na concessão da Beira Interior (A23), o tráfego subiu 29%, enquanto na Interior Norte (A24) a circulação automóvel aumentou 25,5%. Na A28, no troço entre Esposende e Antas, o tráfego cresceu mais de 20% e no troço entre Neiva e Darque, o aumento registado foi de 36%. A Transmontana e o túnel do Marão, que integram a A4, mas o IMT não revelou a evolução geral do tráfego. As portagens nas antigas Scut do Interior e do Algarve deixaram de ser pagas a 1 de janeiro deste ano. A Infraestruturas de Portugal estima que a medida retira mais de 250 milhões de euros de receita potencial, em 2025. • Governo não esclarece dúvidas sobre pagamento do IUC em 2026 O Governo anunciou alteração ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026. O Ministério das Finanças anunciou em janeiro que, em vez de ser pago no mês da matrícula, o IUC passaria a ser entregue dentro do mesmo prazo para todos os contribuintes. A ideia previa que se o valor do IUC for até 100 euros, o pagamento deveria ser feito até fevereiro. Se o valor a pagar fosse superior a 100 euros, os proprietários poderiam optar por pagar em duas prestações. A primeira até fevereiro, a segunda até outubro. Esta pretensão integrava um pacote de 30 medidas de simplificação fiscal. Mas, para estar em vigor em 2026, o Executivo tem de apresentar uma proposta de lei na Assembleia da República, visto que a medida implica a alteração do Código do IUC. A proposta não foi feita e com a queda do Governo em março e subsequente eleições legislativas em maio, o tema voltou à estaca zero. Contactada, fonte oficial do Ministério das Finanças não deu quaisquer respostas às questões colocadas, alegando não ter disponíveis nem dados nem os técnicos das Finanças devido à preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2026. A alteração ao Código do IUC ainda pode ser feita antes do fim do ano, para entrar em vigor já em 2026, mas o Governo não esclarece se o vai fazer. O ACP defende a extinção do IUC, mas acolhe positivamente a alteração ao regime do imposto, porque flexibilizar o pagamento ajuda a simplificar a vida dos contribuintes e das empresas. O Estado tem arrecadado anualmente mais de 400 milhões de euros com o IUC•

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