24 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2025 No último ano, a ANSR registou 145.427 acidentes, e este ano, entre janeiro e maio, observaram-se 57.132 acidentes. E nos meses de verão, entre 15 de junho e 15 de setembro, a PSP deteve cerca de três mil pessoas por crimes rodoviários (1.505 por condução em estado de embriaguez e 1.457 por condução sem habilitação legal). Parece haver um sentimento de impunidade, apesar de PSP e GNR comunicarem cada vez mais operações de segurança rodoviária. Ter uma formação robusta e eficiente é uma das formas de combater esta tendência. Segundo o estudo sobre a carta e o ensino de condução do Observatório ACP, um em cada quatro dos inquiridos considerou o exame prático o maior desafio para obter a carta de condução, sendo que 45% demora entre seis meses e um ano a tirar a carta, desde o momento que toma a decisão até ao exame prático final – dados que importam ponderar na hora de alterar o Regime Jurídico do Ensino de Condução. Plano prometido não sai da gaveta Acresce ao cenário que Portugal está 33% acima da média da União Europeia na sinistralidade rodoviária, divergindo das metas comunitárias. A resposta a esta estatística negativa deveria partir de uma estratégia nacional, mas esta permanece na gaveta.“Há uma discussão há já algum tempo sobre a ENSR que ainda não conseguiu ver a sua aprovação. O nosso objetivo é que em breve possamos revisitar este tema e tentar que a ENSR seja aprovada o mais rapidamente possível e possa ser um documento de compromisso de toda a nossa população”, afirmou ao Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, em julho. Facto é que o país continua sem uma estratégia, sem orientações e políticas concretas. E a interrupção dos ciclos políticos não podem ser justificação. O último documento orientador das autoridades para a segurança rodoviária foi o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2015-2020, sem que metade tivesse sido executado. Entre 2020 e 2021, o Governo criou um grupo de trabalho que desenhou a Visão 2030, uma plataforma que apontou o principal objetivo – reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas nacionais até 2030 – e por isso pretendia ser o embrião da ENSR 2030. Mas até hoje não se conhece nada mais além dessa intenção.• Legislação
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