22 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2025 Legislação Que estratégia tem o Governo para a segurança rodoviária? Sem a prometida Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2020-2030, e com elevado nível de sinistralidade, reduzir o número de aulas práticas de condução como o Governo pretende vai comprometer ainda mais a segurança de todos O Governo quer mexer no Regime Jurídico do Ensino da Condução, reduzindo de 32 para 16 horas mínimas de aulas práticas nas escolas de condução. A instrução passaria a ser complementada pelo acompanhamento de um tutor, uma possibilidade que a lei prevê desde 2014 prevê, mas a adesão tem sido muito baixa. Fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tem o pelouro da Mobilidade, admite que o Instituto para a Mobilidade e Transportes (IMT), organismo público mandatado para gerir a habilitação da carta de condução,“tem vindo a receber, e continuará a receber, contributos e comentários de diferentes entidades”, mas defende que é “prematuro” falar sobre a “versão final da proposta.” O tema surge num momento em que a União Europeia prepara novas regras para habilitação de condutores, incluindo a redução da idade mínima para conduzir veículos ligeiros de 18 para 17 anos (nos camiões desce dos 21 para os 18 anos; nos veículos pesados de passageiros dos 24 para 21 anos). Esta tendência, no entanto, esbarra com a realidade portuguesa, que apresenta elevados níveis de sinistralidade. A solução pode não estar em reduzir a idade mínima para ter carta de condução. Segundo a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) revelou no início do ano,“mais de 600 pessoas continuam a morrer todos os anos nas estradas portuguesas, para além das duas mil que ficam com sequelas permanentes”.
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