14 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2025 Tema de Capa respetivos resultados. Ainda assim, persistem queixas sobre a eficácia real destas formações, sobretudo no que diz respeito ao conhecimento prático do Código da Estrada e ao domínio da língua portuguesa por parte de alguns motoristas. Apesar do envolvimento de diversas entidades, é evidente que o atual modelo de fiscalização não está a dar resposta adequada à complexidade do setor. A fiscalização permanece mais reativa do que preventiva, com ações pontuais que, embora meritórias, não conseguem substituir uma estratégia estruturada e coerente. ACP reclama medidas urgentes No cerne de diversas queixas e críticas, o setor dos TVDE precisa, mais do que nunca, de medidas concretas que lhe permitam reforçar a qualidade do serviço e evitar que os seus motoristas sejam percecionados como um fator de risco para a segurança rodoviária. Há muito que o ACP alerta para estes problemas e, como recordou Carlos Barbosa: “Os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu, sendo que muitos condutores não têm competências de condução adequadas”. Nesse sentido o clube pede um reforço da exigência dos requisitos de acesso à profissão, dos processos de formação e ainda da fiscalização por parte das entidades competentes. No que toca à fiscalização, há sinais encorajadores: uma nova plataforma de partilha de dados, criada pelo IMT em parceria com a Uber e a Bolt, promete combater ilegalidades e falsificação de documentos, permitindo a verificação em tempo real da legalidade de condutores e viaturas. A adesão deverá ser obrigatória para todos os operadores licenciados. No entanto, é urgente que esta plataforma seja implementada rapidamente, evitando mais um impasse semelhante ao da Lei n.º 45/2018, cujos efeitos e atualização tardam, enquanto o setor continua a evoluir a um ritmo que a legislação não tem acompanhado. •
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