AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2025 | 19 e o modelo de privatização da companhia aérea, tendo em vista abrir até 50% do capital da TAP ao interesse privado. O decreto-lei já não vai avançar nesta legislatura, que terminou com a dissolução do Parlamento a 19 de março. As decisões futuras passam para o novo Executivo, mas deverá haver novidades dentro “dois a três meses”, segundo o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues. Linha de Alta Velocidade As informações mais recentes dão conta que a Infraestruturas de Portugal candidatou-se a fundos europeus para pagar as obras relativas à ferrovia de alta velocidade. A candidatura visa as obras da primeira fase do projeto da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Lisboa e Madrid, com o organismo a solicitar 955 milhões de euros. Há mais de um ano – janeiro de 2024 –, Portugal também se candidatou a receber 875 milhões de fundos europeus para a alta velocidade. Os procedimentos estão em curso, mas a alta velocidade ainda não é uma realidade no país. Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica Para que seja tão fácil carregar um veículo elétrico como abastecer numa bomba de gasolina, o Governo aprovou um novo regime jurídico de mobilidade. O objetivo é cumprir o regulamento europeu AFIR, em vigor desde abril de 2024 e cuja adoção à lei nacional é obrigatória, mas o novo regime vai além das diretrizes europeias. As medidas de “simplificação e liberalização” do carregamento de elétricos vão permitir carregar um veículo em qualquer posto sem ser necessário um contrato com o fornecedor de energia, pagando o serviço através de um código QR ou com cartão de multibanco. Passa a ser obrigatório para os operadores dos pontos de carregamento apresentar preços antes do utilizador “atestar” de energia o veículo. Acaba ainda a gestão centralizada da rede de carregamento, ou seja, o fim do modelo Mobi.E, a atual gestora da rede, e é eliminada a figura de comercializador de energia para a mobilidade elétrica. Por outro lado, é criado uma plataforma de acesso nacional que apresente toda a informação sobre os postos de carregamento disponíveis. O Governo agora em gestão defende que o novo modelo vai aumentar a concorrência para permitir baixar os preços. Ainda que aprovado em Conselho de Ministros, a consulta pública do novo regime jurídico vigora desde 25 de fevereiro até ao dia 29 de março. Novos desenvolvimentos só na segunda metade do ano. Terceira ponte sobre o Tejo Em maio de 2024, o Governo anunciou a decisão de construir uma terceira ponte sobre o Tejo, em Lisboa, entre Chelas e o Barreiro. A ponte, cuja discussão remonta ao início dos anos 2000, deverá ser, simultaneamente, rodoviária e ferroviária. Por um lado, o Governo acredita que a nova travessia pode “melhorar” a coesão territorial da Área Metropolitana de Lisboa,“uma redução na pressão habitacional sobre o concelho de Lisboa e sendo um fator de dinamização económica no Arco Ribeirinho Sul”, assumindo que a nova ponte vai ser complementar à 25 de Abril e à Vasco da Gama e que reforçará a ligação Lisboa-Barreiro e o triângulo Barreiro-Moita-Coina. Quanto à ferrovia, a nova travessia pode “resolver constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul”, permitindo reduzir “em cerca de 30 minutos” os serviços ferroviários entre a capital e as regiões do Alentejo e Algarve. Outro objetivo ©ANDRÉ KOSTERS/LUSA
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