AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2024 | 9 que a taxa seja cega: paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária. E nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal. Casos práticos Exemplos de passagem do 1º para o 2º escalão: Renault Mégane Sport Tourer 1.3 Tce Zen - 23540€ em 2018 e em 2024 o modelo equivalente também a gasolina inicia nos 34140€, estando no limiar do escalão mais alto. Volkswagen Golf - em 2018, algumas versões mais básicas do Golf custavam cerca de 26.000€, mantendo-se no primeiro escalão de tributação autónoma (10% em 2018 e 8,5% em 2024). Em 2024, devido ao aumento do preço do veículo que inicia nos 28.700€, várias versões a gasolina e diesel do Golf passaram para o segundo escalão, com uma tributação autónoma de 25,5%, mas em algumas versões mais equipadas ou com diferentes motorizações passa a pagar 32,5%. durante o seu funcionamento. O incentivo ao abate deve abranger todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos. Propõe-se um incentivo de 4 mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até 4 anos e de 6 mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até 4 anos. Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até 4 anos, propõe-se um incentivo direto de 1000€. Atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas A tributação autónoma está dividida em 3 escalões desde 2011: para viaturas até 25000€, entre 25000€ e 35000€ e mais de 35000€. Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27500€, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas. Uma viatura de 27.500 euros em 2018 não vai ter o mesmo preço em 2025, por força da inflação e do próprio valor dos automóveis – mais caros à saída da fábrica, devido aos sistemas de ajuda à condução obrigatórios desde 2024 nas versões base. Ao manter-se inalterado desde 2011, o limite mínimo do escalão máximo – a partir de 35 mil euros, faz com Toyota Yaris – em 2018, na versão a gasolina, custava cerca de 17.000€ a 20.000€, colocando-o no primeiro escalão de tributação autónoma. Já em 2024, a versão base situa-se entre 23.000€ a 26.000€, ainda no primeiro escalão (8,5%). Contudo, algumas versões mais equipadas ou com extras podem ultrapassar os 27.500€, passando para o escalão de 25,5%. Integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado As regras que se mantêm ao longo dos anos devem ser claras logo no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários, para que seja fator impulsionador da renovação do parque automóvel por viaturas ambientalmente mais sustentáveis. Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos).• Parque automóvel nacional é dos mais envelhecidos da Europa, com 13 anos de idade média
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