8 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL OUTUBRO 2024 Orçamento de Estado ACP propõe 3 medidas urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia Retomar o incentivo ao abate de viaturas, atualizar os escalões fiscais dos veículos para empresas e definir regras e calendários para Fundo Ambiental são o contributo do Automóvel Club de Portugal para a discussão do Orçamento do Estado O Automóvel Club de Portugal propõe ao Governo e aos partidos com assento parlamentar três medidas urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia. Existem mais de 6 milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia. Uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator derisco para a segurança rodoviária, tendo Portugal registado índices de sinistralidade superiores a 2014. O parque automóvel português é constituído essencialmente por viaturas a combustão (gasolina e gasóleo) e, não obstante a indústria produzir cada vez mais viaturas eletrificadas, o preço e o carregamento são impeditivos para a maioria da população. As metas de sustentabilidade ambiental devem ser o meio para uma sociedade justa, equilibrada e que sirva o interesse coletivo. Onde ninguém é deixado para trás por falta de recursos financeiros ou por fatores geográficos ou geracionais. Um estudo da ANSR revelou que a sinistralidade rodoviária tem um impacto económico e social de 3% do PIB nacional e que os acidentes rodoviários tiveram um custo de mais de 6 mil milhões de euros em 2019. Incentivo ao abate para viaturas em final de vida Uma medida incontornável para o rejuvenescimento do parque automóvel e que deve ser retomada com caráter de urgência. Inscrita no Orçamento do Estado para 2024, a proposta não foi implementada conforme previsto no 2º semestre. Incentivar o abate de veículos antigos promove uma renovação da frota automóvel com veículos mais eficientes, o que contribui para uma menor dependência de combustíveis fósseis e para a segurança rodoviária. Esta medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica. Promover o abate de veículos antigos e a compra de novos, mais eficientes, contribui para a redução das emissões poluentes e o cumprimento das metas ambientais e de descarbonização. Um veículo com 15 anos pode emitir até o dobro do CO2 de um modelo novo equivalente, especialmente se for a gasolina ou diesel, enquanto os novos veículos a combustão, híbridos ou elétricos emitem significativamente menos ou mesmo zero emissões
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