22 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2024 Apoios à compra de elétricos e regresso do incentivo ao abate estão congelados e dependentes do novo Governo O orçamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para 2024 foi aprovado pelo anterior Governo, mas são mais as incertezas que motiva do que as respostas que oferece. Com um valor global de 1,8 mil milhões de euros, este orçamento foi apresentado numa versão minimalista que, segundo o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, visa acautelar “o cumprimento de compromissos legais e contratuais, bem como de compromissos internacionais”. Tendo em conta estas limitações, o orçamento deixou de fora os 129 milhões de euros anunciados para o abate de viaturas em fim de vida, uma medida há muito reclamada pelo ACP, bem como a verba de 10 milhões de euros habitualmente destinada a apoiar a compra de viaturas elétricas. Ambas as medidas estão congeladas, e só a entrada em funções de um novo Governo poderá desbloqueá-las. Elsa Serra, do ACP, explica que “como o Governo está em gestão não concretiza as medidas que vão ser tomadas e remete para legislação futura (…) não se preveem novidades para breve, só em maio/junho é que podem surgir”. Já o Secretário-Geral da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), Helder Pedro, reclama os apoios prometidos, relembrando que: “o Governo comprometeu-se a apoiar a aquisição de elétricos e o regresso do incentivo ao abate que permite Apoios aos elétricos aguardam definição a renovação do parque automóvel com modelos elétricos ou de emissões reduzidas”. Ambas as medidas agora congeladas estavam previstas no relatório do Orçamento do Estado, mas não na lei. Por essa razão Elsa Serra recorda que “será um despacho emitido pela Secretaria de Estado que dará o regulamento destas verbas”. Em 2023 foram alocados aos apoios à compra de veículos elétricos um total de 5,2 milhões de euros. Já o incentivo ao abate desapareceu em 2017 e estimava-se que em 2024 se traduzisse num incentivo a rondar os 3 mil euros. Recorde-se que atualmente o parque automóvel português apresenta uma média de idade de 13,5 anos, um valor superior à média da União Europeia e que se esperava que o regresso do incentivo viesse ajudar a reduzir. • Ambiente
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