38 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 ativistas voltam a tingir um ministro num ato público, mas desta vez o das Finanças, Fernando Medina. Estava o governante a explicar as virtudes do Orçamento de Estado na Faculdade de Direito de Lisboa, quando uma ativista, também pertencendo à Greve Climática Estudantil, dispara um jato de tinta verde para o palco. Nenhum dos governantes apresentou queixa. “É óbvio que o ministro naquelas circunstâncias nunca vai apresentar queixa, mas num momento em que a autoridade do estado já está tão degradada, em que é difícil que aqueles que tentam lutar dentro do sistema respeitem e reconheçam a autoridade do Estado, se não reagirmos contra estas situações entra a tal anarquia de que falávamos”, explica Paulo Saragoça da Matta. Para o advogado, aquelas ações “são crimes de dano, injúria e violência contra o titular de um titular do poder político e digo violência pois, tal como será reconhecido por todos os tribunais superiores, a violência é qualitativa no sentido em que há uma direta perturbação de quem é atacado”. Outra das ações que teve grande impacto foi a tinta atirada para cima de um quadro de Picasso, exposto no Museu Berardo, em Belém, intitulada ‘Femme dans un fauteuil’ (1929) e Saudar o Automóvel Club de Portugal pela sua longevidade de 120 anos e que continue a aconselhar aos seus associados uma melhor convivência com a mobilidade ativa. José Manuel Caetano PRESIDENTE DA FPCUB avaliado em 18 milhões de euros, sendo um dos mais valiosas daquela coleção. Horas depois, uma nota tranquilizadora do Centro Cultural de Belém garantia que a obra não tinha sofrido danos por estar protegida com acrílico. “Já o caso do ataque ao quadro de Picasso no Museu Berardo sobram algumas dúvidas quanto à sua qualificação precisamente pela situação de não considerar com a facilidade que seja um dano qualificado”, refere Saragoça da Matta. "Mas quem detém o poder de conservar e guardar aquela obra tem a obrigação efetiva de denunciar aquela circunstância às autoridades para após investigação e análise se concluir se houve crime de facto e qual a gravidade daquele crime”, afirma o advogado. A pairar sobre todas estas ações está a figura jurídica da associação criminosa, o que justifica ações preventivas das autoridades sobre o Climáximo e a Greve Climática Estudantil. Para Saragoça da Matta,“a partir do momento em que é detetada uma célula, um grupo, que se organiza de determinada maneira para praticar atos que não são permitidos pela lei penal, obviamente que se deve atuar para que a bola de tinta não seja atirada contra um ministro, para que a 2ª circular não seja cortada, para que uma obra de arte não seja destruída. É para isso que serve a polícia. As polícias não têm só uma função repressiva”. • "Num momento em que a autoridade do estado já está tão degradada ... se não reagirmos contra estas situações entra a anarquia" Paulo Saragoça da Matta Advogado O ataque ao quadro de Picasso no Centro Cultural de Belém Ambiente
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