20 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 AFONSO ARNALDO FISCALISTA DA DELOITTE Gerou muita polémica a proposta de alteração da fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC) relativamente a automóveis de passageiros e certos ligeiros de utilização mista adquiridos antes de junho de 2007, assim como sobre motociclos, que o Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. De acordo com o próprio Governo, existirão cerca de 3 milhões de automóveis e 500 mil motociclos que seriam afetados com esta medida. Os aumentos do IUC atingiriam percentagens extremamente elevadas, que poderiam ultrapassar os 500%, ainda que se limitassem a 25€ por ano, até perfazer o novo valor total por veículo. Após elevada contestação social, a proposta caiu, por iniciativa do próprio partido que apoia o Governo. Mesmo desconsiderando o valor adicional que seria gerado com aquela medida (cerca de 90 milhões de €), em 2024 prevê-se que a receita fiscal sobre o setor automóvel cresça bem acima do valor da inflação (calcula-se que esta venha a ser de 2,9%). Os impostos indiretos, cuja receita se prevê vir a crescer 9% em 2024 11% da origem da receita fiscal, contra 10% em 2022 (isto sem considerar a receita que advém da tributação autónoma em IRC e IRS sobre viaturas ou a receita de IRC sobre as empresas ligadas a este setor). Se o IUC era o imposto que percentualmente maior incremento iria sofrer, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é aquele que maior valor adicional de receita irá obter, prevendo o Governo arrecadar mais 400 milhões de Euros neste imposto (passando de 3 mil milhões em 2023 para 3 mil e 400 milhões de Euros de receita em 2024). A origem deste incremento de receita advém do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono (que havia sido congelada com vista a controlar a subida dos preços dos combustíveis), indicando o Governo, no Relatório da proposta de OE, que tal advirá de um valor adicional de 8,4 cêntimos por litro de gasóleo e 7,6 cêntimos por litro de gasolina (em ambos os casos, IVA incluído). Certamente, no dia 1 de janeiro de 2024 os preços em bomba conhecerão os efeitos destes aumentos. • OPINIÃO O Orçamento do Estado para 2024 e o setor automóvel (passando a representar 53% da arrecadação fiscal, contra 51% em 2023), vêem no setor automóvel aquele que muito provavelmente será o principal alvo de tributação. Há dois meses, referi aqui que este mesmo setor terá gerado em 2022, pelo menos, 6 mil milhões de Euros em impostos, ou seja, cerca de 10% do total da receita fiscal portuguesa daquele ano (se não considerarmos na mesma as contribuições sociais). Em 2024 prevê-se, utilizando as mesmas bases de cálculo, que o valor se fixe em 6 mil e 800 milhões de Euros, um incremento de 14% em 2 anos, passando o setor a representar O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é aquele que maior valor adicional de receita irá obter, prevendo o Governo arrecadar mais 400 milhões de Euros Em 2024 prevê-se que a receita fiscal sobre o setor automóvel cresça bem acima do valor da inflação
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