AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 19 ao abate deve abranger cerca de 45 mil carros. Segundo a proposta, estes incentivos variam entre 2 mil e e 6 mil euros. No caso do abate de um ligeiro, o montante ascende aos 4 mil euros que podem ser descontandos na compra de um elétrico ligeiro de passageiros novo ou usado, até quatro anos. Mas se a intenção for adquirir um comercial ligeiro com a mesma idade de matrícula, o incentivo ao abate de um carro com mais de 16 anos sobe aos 6 mil euros. Já se a opção de compra passar por um veículo ligeiro novo de emissões reduzidas, o valor de incentivo para abater um carro com matrícula até 2007 é de 2 mil euros. Em alternativa, os automobilistas podem carregar um Cartão de Mobilidade com até 4.000 euros. Este cartão pode ser usado em transportes públicos e partilhados e na aquisição e reparação de bicicletas, sendo este válido por três anos. • surgiu pela boca do presidente da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, aquando da apresentação das alterações à proposta de OE : “É uma medida de longo prazo, que não se limita a 2024. Considerando o travão anual de 25 euros, a medida teria incidências em 2025, 2026 e, em alguns casos, em anos seguintes”, assinalou. Recorde-se que o Automóvel Club de Portugal já havia alertado que o aumento do IUC ia prejudicar milhares de portugueses que não têm capacidade financeira para trocar de carro, acusando o Governo de aumentar o IUC “de forma inconstitucional e imoral, ao mesmo tempo que isenta de impostos os carros elétricos”. Segundo o Presidente da República, o Governo foi oficialmente demitido depois de aprovado o Orçamento de Estado. A partir daí "o Governo deverá limitar-se à prática dos atos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos. Trata-se de uma questão de fundamentação do ato em causa à luz do princípio da necessidade: o Governo só poderá adotar os atos estritamente necessários, que sejam inadiáveis e que não vinculem o governo seguinte", explicou a constitucionalista Raquel Brízida Castro. APOIO A ELÉTRICOS VAI BAIXAR O Governo decidiu cortar nos apoios à aquisição de carros e bicicletas elétricas. A verba inicial de dez milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, foi reduzida para 6,1 milhões de euros. Equaciona-se, entre outros, baixar o valor máximo das viaturas alvo de benefício e limitar o número de veículos apoiados por agregado. A par disso, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, já confirmou que não vai ser possível acumular os apoios à mobilidade elétrica com o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida, uma medida há muito reinvindicada pelo ACP e que finalmente regressa, 13 anos depois. Ou seja, as duas ajudas não poderão servir, em simultâneo, para a compra de um carro, bicicleta elétrica ou instalação de um carregador em casa. Orçado em 129 milhões de euros, o incentivo Incentivo ao abate era uma medida há muito reinvindicada pelo ACP São 120 anos de paixão e dedicação ao automobilismo. O Automóvel Club de Portugal continua aser um motor importante no impulso de uma modalidade que atrai muitos entusiastas com uma forma organizativa de excelência. Um legado ímpar que perdura no tempo. Parabéns ao ACP por esta jornada extraordinária. Ni Amorim PRESIDENTE DA FPAK
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