Nº 796 l NOVEMBRO 2023 l PVP 2,50€ l PeriodicidadeTrimestral l Diretora Rosário Abreu Lima Elétrico do Ano ACP O seu voto pode valer um automóvel “O Automóvel Club de Portugal está ligado à nossa vida” Mensagem do Presidente da República aos consócios do ACP Radicais do clima Crimes sem castigo? 120 anos ACP celebra aniversário com o primeiro automóvel que circulou no País
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AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 3 PROPRIEDADE E EDIÇÃO Automóvel Club de Portugal, pessoa coletiva de utilidade pública nº 500700800 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com sede na Rua Rosa Araújo, 24-26, 1250-195 Lisboa SEDE DA REDAÇÃO Rua Rosa Araújo 24-26, 1250-195 Lisboa 213 180 100 [email protected] DIRETORA Rosário Abreu Lima REDAÇÃO Francisco Gonçalves João Delfim Tomé Mário Vasconcellos Ricardo Paz Barroso EDIÇÃO GRÁFICA Inês Bento FOTOGRAFIA Interslide Bruno Ribeiro Arquivo ACP iStock DIRETOR COMERCIAL Tomaz Alpoim PUBLICIDADE Francisco Cortez Pinto Elizabette Caboz DIRETOR GERAL COMERCIAL Luís Figueiredo IMPRESSÃO Lidergraf | Sustainable Printing, com sede na Rua do Galhano, nº15, 4480-089 Vila do Conde TIRAGEM MÉDIA 181.000 exemplares PERIODICIDADE Trimestral O ACP é alheio ao conteúdo de publicidade externa. A sua exatidão e/ou veracidade é da responsabilidade exclusiva dos anunciantes e empresas publicitárias. ISSN 0870-273X Depósito Legal nº 2675/83 Nº de Registo ERC 100226 Estatuto editorial em acp.pt Nº 796 NOV 2023 AGENDA 25 NOV ACP GOLFE Prémios ACP Golfe 15 JAN ACP Elétrico do Ano 29 NOV ACP CLÁSSICOS ACP Clássicos Cup 30 NOV ACP MOTORSPORT 24H TT Fronteira 8 DEZ ACP AUTOCARAVANISMO 1ºEncontro Receba todas as semanas a newsletter da Revista ACP Basta fazer a sua subscrição em acp.pt ou seguir o link no QR Code. 28 24 41 64 18 Metrobus Pontos da carta Guia ACP Análise ao Orçamento do Estado Viagens Sessão deesclarecimento na delegação do Porto Propostas imperdíveis de destinos para 2024 ACP quer condutores informados quando são notificados O que é que só ACP tem? Mudanças de última hora não resolvem a enorme carga fiscal sobre os automobilistas SUMÁRIO O troféu mais disputado nas provas de regularidade é entregue no ACP A temporada acaba com uma grande festa na sede do clube Edição dos 25 anos da festa mais popular do todo terreno nacional Três dias inesquecíveis de puro autocaravanismo com o ACP Sorteio do prémio mais aguardado: quem leva o Mini Cooper SE para casa? ATUALIZAÇÃO DE QUOTAS 2024 A partir de 1 de janeiro de 2024, as várias tipologias de quotas de sócios do Automóvel Club de Portugal serão atualizadas em 3,33%. Relembramos que a periodicidade de pagamento pode ser alterada, podendo o sócio optar pelo pagamento mensal através de débito direto.
4 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 120 anos de história Editorial Da monarquia à república, da ditadura à democracia, o ACP manteve-se fiel às origens e aos seus princípios ao longo destes 120 anos: na defesa do associativismo, na promoção do desporto automóvel e na vanguarda da mobilidade para todos. Os clubes da Federação Internacional do Automóvel uniram esforços e passaram a trabalhar ainda mais de perto na defesa dos direitos dos seus milhões associados no espaço europeu. Novos desafios e novas necessidades levam-nos a procurar novas soluções. Somos hoje um clube com quase 300 mil sócios e 31 delegações em todo o País. A nossa assistência em viagem, cobre todo o território nacional através de 400 bases de apoio e, graças à rede internacional do ARC, os nossos sócios são assistidos em toda a Europa pelos nossos clubes congéneres. E cada vez mais perto dos sócios, a nossa rede de assistência médica presta socorro em todo o Mundo. A nossa presença na sociedade vai, contudo, muito mais além do associativismo. As maiores provas internacionais do desporto automóvel com carater anual Da monarquia à república, da ditadura à democracia, o ACP manteve-se fiel às origens e aos seus princípios ao longo destes 120 anos: na defesa do associativismo, na promoção do desporto automóvel e na vanguarda da mobilidade para todos
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 5 acrescento também o respeito pela herança, pelo direito à propriedade e pelo conforto. Cada um de nós tem direito a escolher como se desloca sem prejuízo do seu conforto. E aqui chegados, não podemos calar a revolta que cada contribuinte sente perante o esbulho fiscal vigente. Os condutores são escandalosamente esmagados por impostos e taxas, com consequências pesadas na economia nacional. Milhares de portugueses não tem outra forma de se deslocarem para o trabalho, que não seja em carros velhos. O parque automóvel nacional está muito envelhecido, não existem apoios para o incentivo ao abate nem tão pouco opções válidas para outras formas de deslocação. Com eleições legislativas na mira, o Governo deixou cair a ultrajante proposta do aumento do IUC para quem não tem hipótese de trocar de carro nem alternativa para se deslocar. Mas não vai abdicar da receita que os automobilistas lhe rendem, venha ela donde vier. * Por respeito a todos os sócios que não puderam estar na cerimónia que assinalou os 120 anos do clube, escolhi a intervenção que proferi no evento para este espaço. O último parágrafo foi alterado, devido à demissão do primeiro-ministro e à convocação de eleições. são organizadas pelo ACP e a sua excelência coloca-nos num patamar de exigência olímpica. Pena é que quem governa não reconheça a importância da promoção do desporto como catalisador do combate à sazonalidade no turismo e, como os autarcas bem sabem, o apoio ao interior do País que tanto precisa destes eventos. Não será por acaso que o ACP tem todo um legado na promoção da educação e da segurança rodoviária. As primeiras campanhas de sensibilização saíram do ACP, as primeiras escolas de condução são do ACP, o primeiro Código da Estrada tem o crivo do ACP. Um passado que muito nos honra, mas que nos traz uma enorme responsabilidade que nos faz continuar a trabalhar diariamente por mais educação rodoviária. Acreditamos que é na infância que se adquirem comportamentos e se enraízam por toda a vida. Com esta premissa, criamos o ACP Kids, um programa de educação rodoviária para crianças entre os 4 e os 9 anos, presente em todo o País. Sabemos que é uma gota no oceano, já que se trata de um programa extracurricular – pese embora a Comissão Europeia lhe tenha atribuído o grau de excelência em segurança rodoviária e o Ministério da Educação, através das suas direções, infelizmente apenas o recomende, não o tornando obrigatório. O mesmo acontece na maioria das escolas de condução. São meros prestadores de serviços, e apesar do nome nada tem a ver com a escola como a entendemos. Resultado: as CARLOS BARBOSA PRESIDENTE DO AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL pessoas vão lá para tirar a carta e o que menos interessa é aprender a conduzir. Nas escolas do ACP, o ensino é a nossa marca – claro que tem um custo, mas que assumimos com total sentido de responsabilidade. Ter um volante nas mãos é uma arma. Em Portugal a segurança rodoviária não é uma prioridade e, por isso, continuamos na cauda da Europa em número de mortos e feridos em acidentes rodoviários. O mesmo se passa na mobilidade. A mobilidade entrou no léxico popular, mas definitivamente ainda não entrou na nossa vida. Mobilidade significa capacidade de se mudar, de ir a outro lugar com rapidez. E aqui começam os problemas. As cidades foram desenhadas para circuitos simples e unimodais – as pessoas faziam casa-trabalho-trabalho-casa. O desenvolvimento económico e social trouxe mais pessoas, mais carros, novas rotinas e com elas múltiplas deslocações e novos modos de transporte, que o ACP tem vindo a monotorizar desde 2018. A visão do Automóvel Club de Portugal é clara: A mobilidade que defendemos começa à porta de casa, começa pela sua liberdade de escolha do meio de locomoção e pelo respeito pelos outros. A par destes princípios, Os condutores são escandalosamente esmagados por impostos e taxas, com consequências pesadas na economia nacional
6 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 O Automóvel Club de Portugal está ligado à nossa vida Na minha memória, o Automóvel Club de Portugal é inseparável das primeiras idas ao estrangeiro. A família combinava a ida, se possível com famílias amigas, para ir em grupo, em caravana. Eu era encarregado de preparar a viagem no serviço do ACP que tratava das viagens ao estrangeiro. E passava deliciado, no início da minha adolescência, horas e horas e horas a ver mapas. E vamos por aqui? Não, não vamos. Primeiro é a Espanha. Era a primeira aventura, Espanha. Depois que tal no ano seguinte, França? Espanha e França. Vamos por aqui? Hotéis, o que haverá de hotéis? Hotéis é muito caro. Então temos de ver onde é que há paradouros em Espanha e o que há de outros alojamentos relativamente em conta em França. Depois alongava-se até Itália, e, portanto, uma parte da minha adolescência foi passada no ACP a tratar de viagens de automóvel ao estrangeiro. Depois tive de tirar a carta. Onde? No Automóvel Club de Portugal. Naquele caso, o instrutor era um filósofo. Eu já estava na Faculdade de Direito e ele tinha a mania que sabia de Direito e ensinava o código, teorizava sobre o código. Era uma maravilha. É verdade que na altura eu não conduzia tão bem como viria a conduzir mais tarde. E por uma questão de precaução, tive mais aulas por sugestão do ACP. Nunca percebi bem se era para obter mais receitas, se era a minha incompetência que queriam evitar… O que é facto é que foi um tempo muito feliz. Até ao momento do exame que correu muito bem, ou não pertencesse aos tais 83% que continuam a passar nos exames do Automóvel Club de Portugal. Depois passei uma nova aventura. Tendo carta, comprei o primeiro automóvel, em terceira mão, um Mini, um Austin 850. Que estava sistematicamente avariado. Porque mesmo na maior das velocidades, tentando atravessar o viaduto Duarte Pacheco de forma a não ter de meter a segunda na subida subsequente, terminava sempre na segunda velocidade e parava sistematicamente. Quem é que desempanava o automóvel? O Automóvel Club de Portugal. Portanto, tive a adolescência, na altura não havia juventude, e a transição para a idade adulta, marcadas pelo ACP. E foi assim. Foi assim no início dos anos 70. Veio o 25 de abril. Qual foi a primeira eleição política que houve em Portugal a seguir ao 25 de abril? A eleição para o Automóvel Club de Portugal. Foi por acaso um barómetro que deu errado, porque havia um candidato, que chamar-se-ia hoje de direita, e um candidato que chamar-se-ia hoje de esquerda. Francisco Pinto Balsemão e Fernando Abranches Ferrão e por um tris ganhou a direita, que se mobilizou toda. Era verdadeiramente a maior alegria que tinha nos últimos tempos, mas não provaria necessariamente em termos de eleições subsequentes. O que é facto é que Automóvel Club ©Rui Ochoa / Presidência da República
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 7 de Portugal estava sintonizado, permanentemente, com a sociedade da portuguesa. Aliás, o ACP era sozinho, igual ou superior à soma dos associados dos principais clubes de futebol portugueses. Bom, o que é facto é que foi crescendo. Foi crescendo. Todos nós recordamos, primeiro o circuito do Porto, da Boavista; depois o circuito de Monsanto, entre o final dos anos 50 e começo dos anos 60; e depois o regresso da Fórmula 1, e não há como não recordar o nome de César Torres e o Rally de Portugal, que teve um crescimento verdadeiramente exponencial. Aliás, o divertimento preferido do presidente Carlos Barbosa é convidar o Presidente da República para ir assistir ao Rally. Normalmente há uma visita ao estrangeiro que o torna impossível, mas houve um ou dois casos em que conseguiu ir ver uma das etapas mais emocionantes do Rally. O que é facto é que com Carlos Barbosa entrou-se numa nova fase, e nesta fase a imaginação criativa não tem limites. E o que é facto é que o Automóvel Club de Portugal tem ganho com isso. Tem ganho com isso porque a formação é espetacular. Assisti, já antes de ser presidente e agora como presidente, às ações formativas nas escolas e fora das escolas, com a cooperação das autoridades de segurança pública, e são excecionais. Excecionais as campanhas ligadas à prevenção rodoviária. Excecional a atenção para os pontos negros, os pontos negros em termos de circulação nas grandes urbes, nas grandes áreas metropolitanas, mas um pouco por todo o País. O currículo do Automóvel MARCELO REBELO DE SOUSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA Club de Portugal, em termos de condecorações também é ele próprio ilimitado. Porque teve a Ordem da Benemerência, na altura ainda não havia Ordem de Mérito. Depois teve a Ordem de Cristo no Plano de Comenda, mais tarde a Ordem do Infante Dom Henrique, depois a Ordem do Mérito, que substituiu a Ordem da Benemerência. E coube-me a mim, na primavera passada, por este aniversário, promover a comenda de Cristo, a menção honrosa eterna na Ordem de Cristo. Como sabem, é particularmente rara em termos de atribuição, salvo no caso do exercício de funções de estado, e é justíssimo. Depois, o ACP entrou na onda dos clássicos. Infelizmente essa já não apanhei, a não ser na minha idade, acompanhando como clássico e vendo os meus contemporâneos todos com clássicos automóveis. Com um bocadinho de inveja, porque eu dediquei-me a isso quando era, apesar de tudo, mais ao alcance de uma bolsa comedida. E depois cansei-me, porque a manutenção de clássicos é uma fonte de preocupação constante, a começar nas garagens. Para quem não tem garagens vastas não é possível. O Automóvel Club de Portugal é um grande clube nacional. E cumpre a sua função reivindicativa. E vemos isso todos os dias. Vemos como não perde a atenção relativamente ao Orçamento de Estado para 2024. Como está preocupado com aqueles que têm veículos um pouco mais velhos, como está preocupado em geral com o problema do automóvel nas grandes áreas metropolitanas. E como isso constitui um problema entre nós, constitui aliás um pouco por toda a parte, mas um problema que tem crescido, crescido no tempo e que mostra como realmente as sucessivas crises tiveram um preço muito elevado em termos de infraestruturas de transporte, em termos de planeamento urbanístico, no plano rodoviário. E como de facto aí, as áreas metropolitanas por um lado, a descentralização por outro, ainda não cumpriram cabalmente a sua função. O que eu quero é, em nome de todos os portugueses, agradecer a Carlos Barbosa, à sua equipa, aos seus 240, 250, 260 mil, qualquer dia, 300 mil associados, a devoção a um clube que serve Portugal. Serve Portugal, e isso também não tem preço. É tão importante para todos nós o papel deste clube que quando se fala de utilidade pública, fala-se mesmo do que é utilidade pública. Uma instituição de utilidade pública é aquela que, não sendo instituição pública, substitui as instituições públicas, completa as instituições públicas e preenche uma finalidade pública. É isto o Automóvel Club de Portugal, é isto o Automóvel Club de Portugal sob a liderança de Carlos Barbosa. Qual é o problema do espírito reivindicativo do presidente comparado com o que devemos ao clube? Vale bem ouvir as palavras dele, tendo em troca o serviço dele e de milhares e milhares a Portugal através do Automóvel Club de Portugal. • * Discurso proferido na cerimónia dos 120 anos do clube.
8 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 O Automóvel Club de Portugal assinalou o encerramento das celebrações dos 120 anos com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi conduzido num Panhard & Levassor, o primeiro automóvel a circular em Portugal em outubro 1895 Centenas de pessoas juntaram-se no jardins de Belém para reviver um momento que não acontece todos dias: ver a circular o primeiro carro que entrou em Portugal. A apadrinhar um momento tão especial estava o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, juntamente com o Presidente do ACP, Carlos Barbosa, foram os passageiros de uma curta viagem no Panhard & Levassor, que quase parecia uma réplica daquela que foi feita até Santiago do Cacém há 128 anos: pessoas vestidas à epoca e os gritos de "arreda!", (uma Marcelo Rebelo de Sousa e Carlos Barbosa fizeram- -se transportar no 1º carro a circular em Portugal Presidente da República nos 120 anos do ACP
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 9 expressão que nos primórdios do automóvel em Portugal substituia as buzinas). O motivo de festa, que reuniu tanta gente na Praça Afonso de Albuquerque, frente ao Palácio de Belém, foi também ele pouco comum: os 120 anos do Automóvel Club de Portugal, um número redondo que se confunde com a história contemporênea do País Apesar dos "velhos do Restelo" que, em 1895, desconfiavam do potencial do automóvel, oito anos depois da chegada do Panhard a Portugal um grupo de entusiastas criou uma associação para a promoção e defesa do automobilismo nas suas mais diversas vertentes. Nascia o ACP. O Panhard & Levassor que transportou o Presidente da República foi doado ao ACP pela família Garrido, em 1954. Ficou durante muitos anos em exposição na delegação do ACP no Porto, na Rua de Gonçalo Cristóvão, e, posteriormente, no Museu dos Transportes e Comunicações, no Porto. Nos últimos anos, o Panhard & Levassor esteve em exposição no Museu Nacional dos Coches, tendo sido agora intervencionado a nível de motor. No encerramento das comemorações desta data especial também foi recriada a primeira corrida de automóveis realizada na Península Ibérica, O Panhard & Levassor foi oferecido pela família Garrido ao ACP em 1954 O Automóvel Club de Portugal (ACP), enquanto instituição de utilidade pública e sem fins lucrativos, presta um serviço importante ao nosso país. Sendo um dos clubes mais antigos, tem sabido acompanhar os desafios dos novos tempos, investindo na mobilidade segura e sustentável dos portugueses. Por isso, nos 120 anos do ACP, o clube com maior número de sócios do país, felicitamos os seus dirigentes pelo trabalho realizado. Luísa Salgueiro PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES em 1902. Esta edição simbólica do Raid Figueira da Foz - Lisboa contou com 43 automóveis de várias marcas e idades, alguns deles anteriores às duas guerras mundiais. Nem mesmo o mau tempo que se fez sentir à saída da Figueira da Foz desanimou máquinas e pilotos, que se fizeram à estrada enfrentando
10 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 chuva e vento até à capital para se juntarem às comemorações do clube que decorriam junto ao Museu dos Coches, onde o Panhard & Levassor ia fazendo as honras da festa. Não foi por acaso que o clube evocou o Raid Figueira da Foz – Lisboa. Afinal foi o evento que 120 anos ACP esteve na origem do ACP. A 6 de setembro de 1902, na redação do jornal "A Época", reuniramse o seu diretor, Zeferino Cândido, e um grupo de pioneiros entre os quais Carlos Callixto, Anselmo de Sousa, Eduardo Noronha ou Henrique Anacoreta, com a intenção “de estudar Também foi recriada a 1ª prova automobilística da Península Ibérica O Automóvel Club de Portugal e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes têm uma longa e próxima relação de cooperação em benefício da segurança rodoviária que muito nos honra. Acompanhamos e associamo-nos à celebração dos 120 anos do ACP, sublinhando a sua inquestionável utilidade pública enquanto instituição portuguesa e a sua visão para uma mobilidade que melhore a vida das pessoas. João Jesus Caetano PRESIDENTE DO IMT INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
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12 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 120 anos ACP os meios de desenvolver o automobilismo em Portugal, dada a importância que este género de desporto tem adquirido ultimamente em todas as nações cultas”. Também se associaram diversas personalidades influentes encabeçadas pelo Infante D. Afonso de Bragança, um apaixonado pelo automobilismo. A ideia de fundar um clube liderou a reunião, mas seria aquela corrida de automóveis realizada há 121 O Raid Figueira da Foz - Lisboa esteve na origem do então Real Automóvel Club de Portugal Falar sobre a história do Automóvel Clube de Portugal é ir atrás no tempo e fazer uma análise da importância e impacto que o ACP tem na sociedade. O meu Avô Luís Oliveira nasceu em 1919 e já era sócio do Clube, portanto é algo que está enraizado na família, onde todos somos sócios, mesmo antes de eu ser patrocinado pelo ACP Júnior. Ser sócio do ACP é fazer parte de uma grande família com valores e partilha com a sociedade. Como membro do Automóvel Clube de Portugal, é ter acesso a uma ampla gama de benefícios exclusivos e serviços premium, garantindo que todas as necessidades automobilísticas sejam atendidas de forma exemplar. É ter a garantia que os serviços que o ACP coloca à disposição são benefícios que os sócios podem usufruir de acordo com as suas necessidades. Com uma trajetória invejável de 120 anos, o Automóvel Clube de Portugal é uma referência incontestável no setor automobilístico. Para além dos serviços que disponibilizam, a promoção e desenvolvimento do desporto automóvel em Portugal e a organização de grandes e emocionantes eventos como o Rali de Portugal, Baja Portalegre ou as 24 Horas TT de Fronteira, não apenas elevam o país além-fronteiras como também deliciam os fãs amantes do desporto motorizado. O Automóvel Clube de Portugal é um clube que se preocupa e está empenhado em contribuir para a sociedade em geral. As iniciativas de responsabilidade social são um bom exemplo, como: campanhas de segurança rodoviária, a conscientização sobre a importância de boas práticas automobilísticas e apoio a causas sociais. O ACP é o clube de referência que todos os portugueses deveriam fazer parte! Um abraço Miguel Oliveira PILOTO
14 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 anos, que impulsionou a fundação do então Real Automóvel Club de Portugal. No dia 27 de outubro de 1902, o vencedor do primeiro Raid Figueira da Foz – Lisboa foi um Fiat do Infante D. Afonso de Bragança, irmão do Rei D. Carlos I, que depois de percorrer 270 km em direção à capital chegou em primeiro lugar ao Campo Grande. O povo aderiu em massa ao percurso da prova para ver os automóveis que na altura atingiam Há 121 anos o vencedor da prova foi um Fiat do Infante D. Afonso de Bragança, irmão do Rei D. Carlos Automóvel Clube de Portugal é sinónimo de serviço público há 120 anos em benefício de todos os portugueses, automobilistas ou não, sócios ou não sócios. Obrigado a todos quantos construíram o ACP ao longo destas doze décadas. João Mira Gomes EMBAIXADOR
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16 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 120 anos ACP velocidades nunca antes vistas mesmo por estradas poeirentas, de mau piso e nada sinalizadas. Uma realidade que ao longo das décadas seguintes se foi transformando por iniciativa do ACP, que colocou a segurança rodoviária e a defesa dos automobilistas no mapa das prioridades. • "O Automóvel Club de Portugal está ligado à nossa vida e está permanentemente sintonizado com a sociedade portuguesa. É um grande clube português e um clube que serve Portugal. O papel do Automóvel Club de Portugal é fundamental e de utilidade pública.” "Temos, desde o primeiro dia, defendido e desenvolvido a mobilidade em Portugal de forma transversal e abrangente, sempre em linha com o desenvolvimento da sociedade. É com muita honra que assumimos o papel de maior clube português e dedicamos o nosso esforço em prol da defesa de todos os condutores." O ACP está comigo há 55 anos desde que tirei a carta na escola de condução do clube ao acompanhar-me em todas as questões relacionadas com os meus automóveis. E desde há uma dúzia de anos também com a ligação que tenho ao ACP Clássicos. Álvaro Portela EMPRESÁRIO Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Club de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
[email protected] www.cambridge.pt INGLÊS | FRANCÊS | ALEMÃO | PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS Coimbra Pç. da República,15 3000-343 Coimbra tel 239 834 969 [email protected] Lisboa - Guerra Junqueiro Av. Guerra Junqueiro, 8 - 1º dto 1000-167 Lisboa Tel 21 848 45 44 [email protected] Lisboa - Benfica Av. do Uruguai,6-1º 1500-613 Lisboa Tel 21 714 18 24 [email protected] Almada Pç. do MFA,12-1º 2800-171 Almada Tel 21 276 02 34 [email protected] Lisboa - Parque das Nações Al. dos Oceanos, Lt 2.11.01 Ac 1990-225 Lisboa Tel 21 898 82 10 [email protected] Porto R. Duque da Terceira, 381-1º 4000-537 Porto Tel 22 536 03 80 [email protected] Lisboa - Av. Liberdade Av. da Liberdade,173 1250-141 Lisboa Tel 21 312 46 00 [email protected] Funchal - Edifício Santa Luzia R. 5 de Outubro, nº 87 Edificio 2 9000-216 Funchal Tel 291743 718 [email protected] Lisboa - Campo Grande R. F. Curado Ribeiro, 4E 1600-449 Lisboa Tel 21 757 76 22 [email protected] Educação: o seu melhor investimento. Investir em educação é a melhor forma de atingir objetivos pessoais e profissionais, alargar oportunidades e construir um futuro melhor. Ano Letivo Inscrições Abertas Aulas presenciais ou por videoconferência
18 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 Uma das medidas mais polémicas da proposta do Orçamento do Estado para 2024, o brutal aumento do IUC para os veículos anteriores a 2007, caiu com o Governo. A reversão da medida já era expectável para o Presidente do ACP, Carlos Barbosa: “como se esperava, com eleições marcadas o PS teve medo e recuou, se bem que acho que iam recuar com a revolta popular, mas agora com eleições à porta tiveram medo, acobardaram-se”. Para o Presidente do ACP,“Fernando Medina continua a brincar com os portugueses quando diz que eram apenas 25 euros”. A verdade Aumento do IUC caiu, apoios aos elétricos baixaram e incentivo ao abate não acumula O tom de campanha eleitoral levou o Partido Socialista a recuar numa medida tão impopular e que resultou numa das maiores petições de sempre. Os socialistas agora dão razão ao ACP: deixar cair o aumento de IUC nos veículos anteriores a 2007 é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica” O Automóvel Club de Portugal tem tido um papel fundamental na representação e defesa dosinteresses dos condutores portugueses. A sua longa trajetória e credibilidade, tornam-no uma referência incontornável não só no sector automóvel, mas também na sociedade portuguesa. Helder Pedro SECRETÁRIO GERAL DA ACAP Fiscalidade
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 19 ao abate deve abranger cerca de 45 mil carros. Segundo a proposta, estes incentivos variam entre 2 mil e e 6 mil euros. No caso do abate de um ligeiro, o montante ascende aos 4 mil euros que podem ser descontandos na compra de um elétrico ligeiro de passageiros novo ou usado, até quatro anos. Mas se a intenção for adquirir um comercial ligeiro com a mesma idade de matrícula, o incentivo ao abate de um carro com mais de 16 anos sobe aos 6 mil euros. Já se a opção de compra passar por um veículo ligeiro novo de emissões reduzidas, o valor de incentivo para abater um carro com matrícula até 2007 é de 2 mil euros. Em alternativa, os automobilistas podem carregar um Cartão de Mobilidade com até 4.000 euros. Este cartão pode ser usado em transportes públicos e partilhados e na aquisição e reparação de bicicletas, sendo este válido por três anos. • surgiu pela boca do presidente da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, aquando da apresentação das alterações à proposta de OE : “É uma medida de longo prazo, que não se limita a 2024. Considerando o travão anual de 25 euros, a medida teria incidências em 2025, 2026 e, em alguns casos, em anos seguintes”, assinalou. Recorde-se que o Automóvel Club de Portugal já havia alertado que o aumento do IUC ia prejudicar milhares de portugueses que não têm capacidade financeira para trocar de carro, acusando o Governo de aumentar o IUC “de forma inconstitucional e imoral, ao mesmo tempo que isenta de impostos os carros elétricos”. Segundo o Presidente da República, o Governo foi oficialmente demitido depois de aprovado o Orçamento de Estado. A partir daí "o Governo deverá limitar-se à prática dos atos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos. Trata-se de uma questão de fundamentação do ato em causa à luz do princípio da necessidade: o Governo só poderá adotar os atos estritamente necessários, que sejam inadiáveis e que não vinculem o governo seguinte", explicou a constitucionalista Raquel Brízida Castro. APOIO A ELÉTRICOS VAI BAIXAR O Governo decidiu cortar nos apoios à aquisição de carros e bicicletas elétricas. A verba inicial de dez milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, foi reduzida para 6,1 milhões de euros. Equaciona-se, entre outros, baixar o valor máximo das viaturas alvo de benefício e limitar o número de veículos apoiados por agregado. A par disso, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, já confirmou que não vai ser possível acumular os apoios à mobilidade elétrica com o incentivo ao abate de viaturas em fim de vida, uma medida há muito reinvindicada pelo ACP e que finalmente regressa, 13 anos depois. Ou seja, as duas ajudas não poderão servir, em simultâneo, para a compra de um carro, bicicleta elétrica ou instalação de um carregador em casa. Orçado em 129 milhões de euros, o incentivo Incentivo ao abate era uma medida há muito reinvindicada pelo ACP São 120 anos de paixão e dedicação ao automobilismo. O Automóvel Club de Portugal continua aser um motor importante no impulso de uma modalidade que atrai muitos entusiastas com uma forma organizativa de excelência. Um legado ímpar que perdura no tempo. Parabéns ao ACP por esta jornada extraordinária. Ni Amorim PRESIDENTE DA FPAK
20 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 AFONSO ARNALDO FISCALISTA DA DELOITTE Gerou muita polémica a proposta de alteração da fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC) relativamente a automóveis de passageiros e certos ligeiros de utilização mista adquiridos antes de junho de 2007, assim como sobre motociclos, que o Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. De acordo com o próprio Governo, existirão cerca de 3 milhões de automóveis e 500 mil motociclos que seriam afetados com esta medida. Os aumentos do IUC atingiriam percentagens extremamente elevadas, que poderiam ultrapassar os 500%, ainda que se limitassem a 25€ por ano, até perfazer o novo valor total por veículo. Após elevada contestação social, a proposta caiu, por iniciativa do próprio partido que apoia o Governo. Mesmo desconsiderando o valor adicional que seria gerado com aquela medida (cerca de 90 milhões de €), em 2024 prevê-se que a receita fiscal sobre o setor automóvel cresça bem acima do valor da inflação (calcula-se que esta venha a ser de 2,9%). Os impostos indiretos, cuja receita se prevê vir a crescer 9% em 2024 11% da origem da receita fiscal, contra 10% em 2022 (isto sem considerar a receita que advém da tributação autónoma em IRC e IRS sobre viaturas ou a receita de IRC sobre as empresas ligadas a este setor). Se o IUC era o imposto que percentualmente maior incremento iria sofrer, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é aquele que maior valor adicional de receita irá obter, prevendo o Governo arrecadar mais 400 milhões de Euros neste imposto (passando de 3 mil milhões em 2023 para 3 mil e 400 milhões de Euros de receita em 2024). A origem deste incremento de receita advém do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono (que havia sido congelada com vista a controlar a subida dos preços dos combustíveis), indicando o Governo, no Relatório da proposta de OE, que tal advirá de um valor adicional de 8,4 cêntimos por litro de gasóleo e 7,6 cêntimos por litro de gasolina (em ambos os casos, IVA incluído). Certamente, no dia 1 de janeiro de 2024 os preços em bomba conhecerão os efeitos destes aumentos. • OPINIÃO O Orçamento do Estado para 2024 e o setor automóvel (passando a representar 53% da arrecadação fiscal, contra 51% em 2023), vêem no setor automóvel aquele que muito provavelmente será o principal alvo de tributação. Há dois meses, referi aqui que este mesmo setor terá gerado em 2022, pelo menos, 6 mil milhões de Euros em impostos, ou seja, cerca de 10% do total da receita fiscal portuguesa daquele ano (se não considerarmos na mesma as contribuições sociais). Em 2024 prevê-se, utilizando as mesmas bases de cálculo, que o valor se fixe em 6 mil e 800 milhões de Euros, um incremento de 14% em 2 anos, passando o setor a representar O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) é aquele que maior valor adicional de receita irá obter, prevendo o Governo arrecadar mais 400 milhões de Euros Em 2024 prevê-se que a receita fiscal sobre o setor automóvel cresça bem acima do valor da inflação
O novo Kia EV9 representa a vis썃o da marca para o futuro da mobilidade sustent쌴vel. Com espa썋o para sete lugares e uma autonomia de at썗 563 km, este SUV 100% el썗trico permite um carregamento ultrarr쌴pido de 800 V com uma recarga de 239 km em apenas 15 minutos. 쉩 o primeiro modelo da Kia a integrar a estrat썗gia de design sustent쌴vel, com recurso a materiais de base biol쎣gica e recicl쌴veis na sua produ썋썃o. Descubra o Kia EV9 e as suas vantagens fiscais para empresas em www.kia.pt Kia EV9 1st Edition: 563 km de autonomia el썗trica m쌴xima em ciclo combinado – WLTP. Consumo Combinado WLTP (kWh/100km): 20,2 | Emiss쎵es CO2 WLTP (g/km): 0. Visual n썃o contratual. Kia EV9 Uma nova dimens썃o de evolu썋썃o. 100% el윆trico
22 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 Ao contrário do anunciado a amnistia afinal não limita o perdão de penas acessórias aos 30 anos. Basta que o limite máximo da multa não exceda os mil euros O perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal das Jornadas Mundiais da Juventude e respetiva visita do Papa Francisco, abrange algumas sanções acessórias das infrações rodoviárias relacionadas com contraordenações rodoviárias graves e muito graves, tais como a inibição de conduzir e apreensão do veículo. Mas, ao contrário do que se julgava, todo e qualquer automobilista fica abrangido pelo perdão, sem limite de idade. Os critérios estabelecidos na lei, nomeadamente com o seu artigo 5º, refere que Amnistia não olha à idade perdoadas, uma vez que o limite máximo de coima excede os 1000€ definidos na lei. Do mesmo modo, diz a ANSR, “as contraordenações graves e muito graves praticadas sob influência de álcool ou de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, pela utilização do telemóvel, por terem limites máximos de coima superiores a 1000€”, ficam fora do perdão, bem como os crimes de condução perigosa. O perdão das sanções acessórias, nos termos da lei, e acima explicados, aplica-se independentemente da idade do infrator, desde que as respetivas contraordenações graves e muito graves tenham sido praticadas até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023 e o valor máximo da coima aplicável não seja superior a 1000€. • são perdoadas as sanções acessórias relativas a contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000€, que corresponde a um limite mínimo de coima até 200€, inclusive. Segundo os exemplos referidos em nota explicativa da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR),“as sanções acessórias das contraordenações graves por excesso de velocidade, que são sancionadas com uma coima de 120€ (limite mínimo de coima) a 600€ (limite máximo de coima), são abrangidas pelo perdão previsto na lei”. Mas de fora ficam casos como “as sanções acessórias das contraordenações muito graves por excesso de velocidade”, que sendo sancionadas com uma coima de 300€ (limite mínimo de coima) a 1500€ (limite máximo de coima) não são A Associação Portuguesa de Seguradores congratula o Automóvel Clube de Portugal pelo seu 120.º aniversário, salientando o importante papel que esta instituição tem desempenhado ao longo da sua existência, em defesa da mobilidade e de uma condução saudável e segura, entre diversas outras missões. José Galamba de Oliveira PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO Legislação
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 23 SUPERINTENDENTE CHEFE JOSÉ AUGUSTO B. CORREIA DIRETOR NACIONAL DA PSP OPINIÃO A segurança rodoviária apresenta- -se como uma matéria de especial interesse institucional, cujo alinhamento estratégico tem génese nas atribuições da PSP. A segurança rodoviária e a redução da sinistralidade fazem parte da estratégia institucional definida para o triénio 2023-2025. Portugal reduziu drasticamente, nas últimas décadas, as vítimas mortais nas estradas portuguesas. Porém, mais recentemente entramos numa fase de estagnação o que remete uma reflexão sobre qual o caminho a seguir para que em Portugal tenhamos estradas seguras. A redução da sinistralidade rodoviária não compete apenas às entidades fiscalizadoras, até pelo impacto económico que as vítimas de sinistros rodoviários têm para o país. Deve ser um trabalho interinstitucional e ter um envolvimento de todos. A PSP é uma força de segurança com implementação nacional, com competências exclusivas na área do trânsito nas Regiões Autónomas, e uma importante presença nos centros urbanos. A estratégia para a redução da sinistralidade rodoviária assenta em três vetores: prevenção, sensibilização e fiscalização. Na prevenção a PSP materializa a sua implementação através da visibilidade policial e da informação. A visibilidade baseia- -se na presença de polícias que de forma dissuasora levam os cidadãos a adotar comportamentos seguros. A informação assenta na difusão, de periodicidade mensal, da localização das ações de controlo de velocidade que a PSP realiza em todo o território nacional. Nesta difusão, que já ocorre há mais de 10 anos, a PSP já anunciou publicamente mais de 15.000 operações de segurança rodoviária, informando os cidadãos dos locais onde irá desencadear ações de fiscalização, numa perspetiva de transparência e compromisso. Relativamente à sensibilização a PSP exerce a sua atividade através dos polícias do Programa Escola Segura em ações de sensibilização acerca da segurança rodoviária. Destacam-se também as parcerias entre a PSP e entidades parceiras. Exemplo disso, a PSP participou em 2019 numa campanha com o ACP para a sensibilização do uso do capacete em bicicletas e trotinetas. Quanto à fiscalização a PSP intervém numa dupla vertente – a repressão através do levantamento das contraordenações/detenções na presença de infrações, e também a prevenção sabendo que a presença policial e as ações de fiscalização têm um efeito dissuasor e pedagógico. São exemplo as ações do Plano Nacional de Fiscalização, ações com a ANEBE, ou as operações europeias da Euro Control Route e ROADPOL. Neste ano em que se comemoram os 120 anos do ACP é minha intenção poder continuar a contar com a colaboração do ACP, na prossecução da redução da sinistralidade rodoviária e bem assim no estreitar de relações entre duas instituições centenárias. •
24 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 Perda de pontos na carta tem de ter avisos obrigatórios ACP quer alterar Código da Estrada para que condutores sejam informados da perda de pontos na carta, em nome da transparência, tal como acontece em Espanha, França e Alemanha Tendo em conta o dever de informação que vincula as autoridades públicas, e o correspondente direito de um arguido ao pleno exercício do contraditório, o Automóvel Club de Portugal entende não existir fundamento para que as comunicações da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) não incluam também informação sobre a subtração de pontos na carta de condução, a aplicar com o trânsito em julgado da decisão. O ACP pede uma alteração ao Código da Estrada, conferindo-se, assim, informação mais completa sobre as consequências aplicáveis aos condutores, tornando o processo contraordenacional mais claro e Código da Estrada transparente. O artigo 181.º do referido Código, relativo à decisão condenatória, e que enumera a informação que deve constar da mesma, nunca foi alterado por forma a incluir também o dever de informação ao arguido sobre a subtração de pontos na carta. Olhando para o caso de outros países, Portugal vai em sentido contrário. O Automóvel Clube de Portugal é a expressão máxima da paixão pela condução. Parabéns por promoverem a segurança, a aventura, mas também a sustentabilidade. Teresa Ponce de Leão PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS Há condutores a queixar-se de que os três pontos adicionais, atribuídos após três anos sem cometer contraordenações, não constam no Portal das Contraordenações. A ANSR admite que existem queixas pontuais, mas recorda que são resolvidas através da linha de apoio e reforça que, apesar de não surgirem Condutores queixam-se de falta de pontos na carta no Portal das Contraordenações, os pontos adicionais são registados e atribuídos automaticamente. • Tanto em França como em Espanha os condutores são formalmente avisados da subtração de pontos decorrente da prática de contraordenações. Já na Alemanha o sistema funciona de forma inversa, em que os infratores somam pontos, mas também aí os condutores são avisados. Tudo em nome da clareza e transparência ao sistema. •
AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 | 25 TENENTE GENERAL RUI ALBERTO R. VELOSO 120.º Aniversário do Automóvel Club de Portugal É com enorme satisfação que expresso as mais calorosas felicitações ao Automóvel Club de Portugal (ACP), pela comemoração do 120.º aniversário, marco notável e que representa um legado dededicação, inovação e compromisso inabalável com a segurança rodoviária. Relevo a história e a missão do ACP que, desde a sua fundação em 1903, assumem um papel de destaque na promoção da segurança rodoviária, estabelecendo padrões de excelência e norteando condutores de todas as gerações. O ACP não é somente uma instituição de utilidade pública, mas principalmente uma referência na promoção da mobilidade e no apoio a todos os que compartilham o desejo de uma condução segura e responsável. Ao longo desta extraordinária jornada de 12 décadas, inúmeras pessoas dedicaram o seu tempo, esforço e paixão ao ACP, sendo que uma parte significativa da história do ACP é partilhada, lado a lado, com a Guarda Nacional Republicana (GNR). Esta colaboração tem sido um elemento determinante para a segurança rodoviária nacional, área em que a GNR desempenha um papel fulcral, na fiscalização, prevenção, segurança de provas desportivas e educação rodoviária, tantas vezes, em conjugação de esforços com o ACP, sinal e testemunho de uma parceria frutuosa, que beneficia diretamente os cidadãos e o país. Olhar o futuro e reconhecer os desafios e as oportunidades emergentes é também uma forma de homenagear o legado e história das instituições. Nesta perspetiva, a GNR tem vindo a aprofundar e aperfeiçoar a parceria com o ACP, designadamente, através da participação no Observatório ACP, acompanhando a evolução das tecnologias e da inteligência artificial, elementos transformadores da indústria automobilística e do ambiente rodoviário. Em nome da Guarda, expresso a nossa firme disponibilidade e desejo de manter e reforçar a excelente relação de cooperação com o ACP, ciente de que, juntos, podemos melhor enfrentar os desafios, particularmente, no âmbito da adaptação às mudanças tecnológicas e do desenvolvimento de estratégias inovadoras para a segurança rodoviária, cumprindo a missão comum de assegurar ao cidadão que as suas viagens são cada vez mais seguras. Reitero os votos de PARABÉNS ao ACP e aos seus colaboradores. • OPINIÃO Assistência à condução, fatores de distração, eletrificação automóvel e novas tecnologias foram alguns dos temas que o clube levou a curso inovador da GNR O primeiro Curso de Investigação de Crimes em Ambiente Rodoviário, criado pela Guarda Nacional Republicana, reuniu 50 militares na ACP ajuda na formação da GNR Unidade de Intervenção, na Pontinha, contou com o apoio do Automóvel Club de Portugal. A ação do ACP foca- -se no desenvolvimento da temática “Investigação Criminal em Acidentes de Viação – Investigação teórica de acidentes (O automóvel: novas tecnologias)”, dividindo a exposição em três áreas: Enquadramento da evolução dos sistemas de segurança nos automóveis; Atenção e comportamento do condutor e Novas tecnologias – o que existe e a realidade próxima, assim como as viaturas elétricas e eletrificadas, o que são e cuidados a ter. • COMANDANTE GERAL DA GNR
26 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2023 Sessão de cumprimentos ao novo Comandante-Geral abordou ainda a operação do WRC Vodafone Rally de Portugal O estado da segurança rodoviária e da mobilidade foi o ponto central de uma reunião entre o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa e o novo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Ribeiro Veloso. A participação ativa da GNR no Conselho Consultivo do Observatório ACP, da qual é membro fundador, esteve na origem deste encontro, que serviu também como sessão de cumprimentos e apresentação pelo Presidente do ACP ao novo Parceria na segurança rodoviária com a GNR... Breves Comandante-Geral da GNR dos votos de maior sucesso no desempenho das suas novas funções. No encontro foi ainda abordada a operação de segurança para edição deste ano do Vodafone Rally de Portugal, prova do Campeonato do Mundo de Ralis (WRC) organizada pelo ACP com a importante colaboração da GNR na área da segurança. • ...e com a PSP Numa fase de mudanças nos dois principais corpos policiais portugueses, também a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem novo Diretor Nacional, o Superintendente-Chefe José Augusto de Barros Correia. Num encontro com o presidente do ACP, Carlos Barbosa, O clube junta-se à iniciativa da autarquia lisboeta, no âmbito do Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia e na Rede C40 Cities. Em linha com os objetivos estratégicos para ambiente e sustentabilidade, o ACP associou-se às mais de 260 empresas que integram a iniciativa, cuja mobilização conjunta permitirá a tomada de ações concretas nas áreas de energia, mobilidade, água, economia circular, cidadania e participação, no sentido de contribuir para o alcance das metas de sustentabilidade ESG de Lisboa. A cidade tem uma posição clara em matéria de combate às alterações climáticas e implementou o Compromisso Verde Lisboa, lançando o desafio às empresas e organizações, associações, instituições, públicas e privadas, para assumirem também uma agenda ambiciosa para a próxima década. • foram apresentados cumprimentos e os votos do maior sucesso no desempenho de funções, mas também a mobilidade e a segurança rodoviária estiverem na ordem do dia, dada a participação ativa da PSP no Conselho Consultivo do Observatório ACP, do qual é membro fundador. O Observatório ACP é um centro de estudo e debate de temas relacionados com a mobilidade, a segurança rodoviária e os comportamentos dos utilizadores da rede rodoviária. Pretende-se que os estudos e o debate sirvam as instituições como fonte de informação na hora de tomar medidas que afetem a vida das populações. A necessidade de reunir mais conhecimento e informação sobre os comportamentos dos utilizadores das estradas e ruas reforçou a total sintonia de posições e convergência entre as duas instituições. • Presidente do ACP endereçou votos de sucesso no desempenho de funções ao novo Diretor Nacional da PSP Clube na Plataforma Lisboa Sustentável Empresas Tornar-me sócio do ACP foi seguir os conselhos de familiares, a começar pelo meu avô. Já recorri a vários tipos de serviços, e correu sempre de forma muito satisfatória. E o ACP já é muito mais do que aquela segurança quando necessitamos de ajuda por causa de avarias na estrada. Tem sabido diversificar e crescer, o que é de aplaudir. E tem um papel importante na pedagogia dos condutores. Rodrigo Guedes de Carvalho JORNALISTA
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