12 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL SETEMBRO 2023 Esta decisão é um agravamento fiscal, dado que os 100% elétricos estavam isentos de tributação autónoma. É um primeiro passo, ainda que tímido, para resolver uma das grandes questões da fiscalidade: como taxar os automóveis elétricos de forma a igualar os 9 mil milhões de euros (17,1% das receitas fiscais) arrecadados em 2022 com o setor automóvel? Desvalorização mais rápida? Tal como os carros a combustão, também os elétricos sofrem desvalorização ao longo do tempo. Mas não existem ainda dados suficientes para afirmar categoricamente que os veículos elétricos desvalorizam mais rapidamente. Até porque o mercado de usados ainda está a sofrer muita pressão devido à escassez de automóveis novos. E nem todos conseguem ainda chegar aos elétricos novos. Há um conjunto de fatores comuns a elétricos e combustão que levam à desvalorização de um automóvel. Fim à vista para os incentivos fiscais aos carros elétricos? A receita fiscal total com o setor automóvel em Portugal em 2022 terá rondado os 6 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 10% do total da receita fiscal portuguesa (se não considerarmos na mesma as contribuições sociais). Incluo nesta estimativa o IVA relativo à aquisição de viaturas, o IVA sobre despesas de manutenção, o IVA sobre a aquisição de combustíveis, o Imposto sobre Veículos, o IUC e o imposto sobre os combustíveis (outros deveríamos juntar, como o IVA sobre as portagens ou a receita de IRC e IRS relativa a tributação autónoma sobre viaturas). Será legítimo afirmar que, a manterem-se as atuais regras fiscais em vigor (as quais visam, e bem, promover a aquisição de viaturas elétricas e híbridas plug-in) mais de metade da receita fiscal encontra-se em risco (considerando que a maior parte provém das viaturas a combustão). Aliás, esta perda de receita tem-se vindo a agravar progressivamente, de forma mais rápida do que se anteciparia. Em agosto deste ano, segundo os dados da ACAP, pela primeira vez o número de automóveis ligeiros de passageiros a gasolina e gasóleo adquiridos em Portugal foi equivalente ao número de elétricos e híbridos plug-in adquiridos no mesmo período (ambos representando 40% do mercado, quando há um ano o conjunto dos primeiros representou 60% e o segundo 19%). A fiscalidade é, amiúde, utilizada como um meio indutor de comportamentos, aqui penalizando consumos que não se pretendem, ali incentivando outros que se têm por socialmente pretendidos, como é o caso no setor automóvel, aliado aos nossos objetivos climáticos. Uma vez alcançados os objetivos pretendidos, não é raro verificar que o legislador fiscal abranda na penalização ou incentivo. No caso das viaturas elétricas e híbridas plug-in, é aquilo a que se assiste em países que vão à nossa frente, como é o caso da Noruega, que, tendo atingido um número de viaturas com estas características superior ao número de viaturas a combustão, reintroduziu a tributação em IVA sobre parte das primeiras (até 2023 não eram tributadas). Movimentos como este começarão a verificar-se nos Estados onde os objetivos de eletrificação das frotas começarem a ser alcançados. Aliás, em Portugal este movimento iniciou-se já em 2023, quando o Orçamento do Estado para este ano veio introduzir a tributação autónoma de IRC e IRS de 10% sobre viaturas elétricas com valor superior a 62.500€ (até aqui dispensadas daquela tributação). • AFONSO ARNALDO FISCALISTA DA DELOITTE OPINIÃO Elétricos: mito ou realidade?
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