AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2023 | 67 a reclamar por um Código Rodoviário que responsabilize todos os intervenientes na via rodoviária e não simplesmente um sistema retrógrado de quadradinhos para facilitar os agentes da autoridade e tribunais a responsabilizarem somente os condutores. Veja-se que ainda perdura no manual dos juízes a antiga instrução salazarista de nos atropelamentos de peões os condutores serem automaticamente presumidos culpados, que passou erradamente para a reação normal e automática dos cidadãos, porque à época se admitia que os condutores eram pessoas de posses, ao contrário dos peões e, consequentemente, com capacidades financeiras para assumirem as responsabilidades de tratamento e até do funeral das vítimas. Creio que a matéria acima poderá ser uma boa base para os serviços jurídicos do clube fazerem excelente e orientador parecer legal. Lombas limitadoras de velocidade LUÍS MARTINS SÓCIO 32693 Gostaria de pedir a vossa opinião sobre um assunto que já enviei para a Revista ACP há algum tempo e até agora parece que não houve qualquer menção sobre o meu comentário. Como automobilista noto a existência de lombas instaladas nas cidades que mais parecem“muros de Berlin”. E mesmo dentro dos limites de velocidade estabelecidos provocam grandes pancadas na direção das viaturas. Será que não há legislação para que as autoridades responsáveis por essas obras adotem medidas padrão para essas lombas no sentido de evitarem estes inconvenientes? ENVIE AS SUAS CARTAS PARA A REVISTA [email protected] Excesso de zelo no controlo de velocidade JOÃO MENEZES SÓCIO 30051 As vídeo-câmaras com multa automatizada instaladas, por exemplo, na Av. dos Combatentes em Lisboa (espaçosa reta com seis faixas de rodagem, separador central e laterais bem folgados sem uso pedonal por não ter prédios em ambos os lados), será um exemplo de alarmismo e excesso de zelo no controlo de velocidade? A este propósito referiu uma estação de televisão que essas câmaras estão a registar quase 200 infratores por dia, número só ultrapassado pela da Av. Lusíadas e, claro, que a maior parte da receita vai para quem instala e fiscaliza por automatismo com envio de multa pesada. Acham estranho que chamem a casos como este, caça à multa (aproveitamento), abuso de poder, prepotência e cobranças fáceis aos cidadãos, nomeadamente, os que evitam ficar recolhidos combatendo a inércia e tentando dinamizar o País? Porque muitos dos que por ali circulam andam a fazer pela vida e não podem simplesmente ficar sentados à secretária ou no sofá. Causa óbvia revolta, descrédito e desrespeito. Naturalmente, nalguns casos é lícito apelarem e apreciarem o empenho das autoridades na fiscalização, sobretudo nos excessos, mas não é nada lícito que o defendam cegamente e por vezes com sarcasmo, sem antes ponderarem se o nível exigido é demasiado rigoroso ou alarmista para o local em causa, incentivando o desrespeito, por clara inapropriação e prejudicial para a larguíssima maioria conscienciosa e cumpridora. Sejamos equilibrados e divulguemos que estamos na presença de mais um caso de prepotência e aproveitamento de autoridade, com a consequente revolta do cidadão consciencioso e cumpridor, que deve ser corrigido. E quem entretanto já foi vítima de prejuízos por medida desajustada, deveria conseguir acionar os responsáveis, que também seria bom divulgar quem são. Quem estipula estes valores (como muitas outras normativas), é algum ser omni-conhecedor de todas a regras científicas e de bom senso? Sem nunca ser inadequado ou tendencioso nesse nível de exigência? Representará o bom senso da maioria sensata ou algum fundamentalismo extremo? Restam-nos associações como a presente para apelar ao bom senso dos responsáveis que deviam ser reconhecidas pessoas isentas, ponderadas e conhecedoras, devendo também ser escrutinadas e fiscalizadas evitando eventuais prepotências, por mera opinião subjetiva de alguns poucos. •
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