AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL MARÇO 2023 | 37 Cartas de condução vão mudar em toda a Europa Apreensão da carta passa a ser reconhecida em toda a UE e exame de condução pode ser realizado em todos os estados-membros A ideia da Comissão Europeia passa por atualizar a legislação para conduzir, tornando-a uniforme em todos os países. Medidas como os limites para o consumo de álcool e drogas, exames teóricos e práticos de condução em qualquer Estado-membro, cartas de condução iguais em todos os países e sanções aplicadas aos condutores passam a ser reconhecidas em toda a Europa. Uma dessas regras passa por validar e reconhecer em toda a União Europeia uma carta de condução que tenha sido apreendida, criando um sistema de informação que ajuda as autoridades dos vários Legislação ser utilizada no cenário de controlo policial. A Comissão Europeia pondera ainda a adoção de um QR Code de forma a mitigar os obstáculos provocados pela emissão de cartões de plástico. Por último, a diretiva inclui ainda a alteração na categoria B das cartas de condução: para responder às baterias mais pesadas que aumentaram a tara nos veículos, um condutor de veículo de passageiros poderá conduzir um carro elétrico ou uma autocaravana com mais de 3.500 quilos de peso bruto. No ano passado, perderam-se mais de 20.000 vidas nas estradas da UE e a maioria dessas vítimas eram peões, ciclistas e utilizadores de trotinetes e motociclos. Com estas alterações, a Comissão Europeia pretende alcançar a sua Visão Zero – zero mortes nas estradas até 2050. • países a aplicarem uma pena caso o condutor cometa uma infração. Além disso, a Comissão Europeia vai, ainda, uniformizar os valores de limites para o consumo de álcool e drogas – atualmente, os números variam de país para país. A diretiva inclui, também, a possibilidade de novos condutores poderem realizar exames teóricos e práticos em diferentes países da União Europeia — ou seja, poderá realizar um exame de Código em Portugal e o de condução em França, por exemplo. Ainda neste ponto, a Comissão Europeia quer implementar um exame de atualização para condutores com um ano de carta. Do conjunto de alterações faz parte também a criação de uma carta de condução digital, através de uma aplicação, comum a todos os países – e que poderá, por exemplo,
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