38 | AUTOMÓVEL CLUB DE PORTUGAL NOVEMBRO 2022 Cartas Cumprir a lei nos limites de velocidade CÂNDIDO GONÇALVES • SÓCIO 46522 Discordo das opiniões geralmente manifestadas sobre a forma como a velocidade é controlada. Com tantas restrições e tão escassa vigilância os condutores são “convidados” a cumprir os limites de velocidade apenas na proximidade dos radares. Porque não imitar os países onde a sinistralidade é menor? Nós, portugueses, só aprendemos quando nos vão ao bolso. E só lamentamos os acidentes quando sofremos as suas consequências. Prazo para realização de IPO não foi respeitado FERNANDO FERREIRA • SÓCIO 101582 Venho denunciar uma situação que revela a forma como a ANSR prejudica os automobilistas. Isto porque no dia 7 de outubro de 2020 fui multado por falta de inspeção automóvel. Entretanto, li um artigo na Revista ACP sobre a prorrogação dos prazos das IPO ao abrigo do regulamento (EU) 202/298 e verifiquei que a minha inspeção estaria válida até dia 27 de novembro de 2020. Como já tinha pago a coima, contactei o departamento jurídico do clube que me ajudou a fazer a reclamação para a ANSR solicitando a devolução dos 250€. Passados quase dois anos e depois de muita insistência recebi a decisão administrativa redigida pelo Dr. Geoge Araújo da ANSR. A mesma não só não devolve os 250€ como aplica mais umas custas no valor de 52,50€. Contrariando o artigo da vossa revista, a referida decisão administrativa menciona a não aplicação do regulamento em Portugal. Ao consultar vários advogados e a “Your Europe Advice” todos confirmam que o regulamento em causa estava em vigor em Portugal há data da coima. Aconselhado pela “Your Europe Advice” e alguns advogados e como a decisão dos juízes nem sempre é a esperada, não tendo meios para lutar contra o Estado em tribunal, paguei os 52,50€. Estado do trânsito em Lisboa JOSÉ MORAIS • SÓCIO 81151 A matéria que aqui trago, já por diversas vezes tem sido abordada por outros consócios e não faço mais do que reforçar a indignação de quem anda nesta linda cidade, a cumprir as regras de trânsito e vê-se confrontado, constantemente, com as imensas transgressões efetuadas por diverso tipo de condutores e veículos. Para que melhor me possa expressar, passo a exemplificar. Todas as manhãs atravesso a Av. 5 de Outubro nos dois sentidos e não há dia nenhum que as irregularidades cometidas sejam mais que muitas; são velocípedes (trotinetes/bicicletes) a atravessarem com semáforos vermelhos; são motos, automóveis particulares, táxis e TVDES (em particular) a fazerem mudanças de sentido onde não podem (existem sinais de continuidade que obriga a irem em frente), etc.,etc. Presume-se que todos tenham tirado a carta de condução em Portugal ou na Comunidade Europeia, e digo presume-se porque ao ter comentado este meu desagrado com pessoas amigas, alguém comentou que havia casos (em particular) de condutores TVDEs a utilizarem cartas de condução dos seus países de origem. Será possível? É que, dá a sensação de muitos conduzirem como se estivéssemos num país subdesenvolvido. Nesta avenida era habitual haver polícias de trânsito, que iam dissuadindo os "chico-espertos" a não cometerem atrocidades. Atualmente estas autoridades encontram-se a prestar serviço nas diversas obras de construção/recuperação da nossa cidade, não estando presentes onde mais falta fazem. O que se passa nesta avenida passa-se em toda a nossa cidade. Seria bom para todos, inclusive para os infratores, que autoridades que nos regem atuassem no sentido de restabelecer a ordem, que não existe. Caça à multa CARLOS SOUSA • SÓCIO 52070 Sou sócio há mais de 30 anos e tenho tido ocasiões em que o ACP me socorre com prontidão e profissionalismo. A sua utilidade é inquestionável. Há, no entanto, uma lacuna na utilidade do ACP que quero realçar: trata-se de aceitar passivamente as queixas de "caça à multa". Os sócios do ACP são portugueses e é manifesta uma atitude típica da nossa índole. Estamos sempre a acusar as autoridades por cumprirem o seu dever; refiro-me ao controlo de velocidade. A terminologia corrente instalada "caça à multa" contém em si estímulo dos incumpridores tornando os aceleras em vítimas Cartas dos Sócios
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