54 Limite de velocidade na A1 João Lopes, sócio 4087 Interrogo-me porque é que na A1, sentido S/N, entre os km 9,5 e 11,5, a velocidade foi reduzida para 100 km/h. Antes ainda via uma furgoneta branca, descaraterizada, com o capot aberto e o radar à frente, mas há anos que não se vê. A maioria dos automobilistas nem se apercebe desse limite, nem reduz a velocidade. Atitude de sobranceria do “Estado” José Simões de Almeida, sócio 6164 No nosso País, as entidades que identicamos como “Estado” (por exemplo, as Câmaras Municipais) têm para com o Cidadão uma atitude de sobranceria que torna a relação desajustada daquilo que deveria ser a realidade, ou seja, que o “Estado” existe para exercer o poder, desempenhar as funções de serviço e assumir as responsabilidades que os Cidadãos nele delegam. São inúmeras as situações em que tal se verica, muitas delas afetando, com gravidade, aqueles que, através dos pesados impostos de toda a ordem, contribuem signicativamente para o Orçamento do Estado… estou a falar dos automobilistas. De entre os muitos exemplos que poderia apontar, selecionei um com que me confronto diariamente há mais de três meses e que não dá sinais de se resolver a curto prazo. Passo a expor: A ligação do Estoril à A5 faz-se através de uma rotunda, que é também ligação de São João do Estoril (como acesso ao Colégio da Boa Nova) e do Livramento. Na via que liga essa rotunda a São João do Estoril, autorizada por licença de obra da Câmara Municipal de Cascais, está em curso a construção do acesso a um supermercado, sendo que essa obra a transformou numa via de sentido único, alternado por meio de sinais de trânsito luminosos. A licença de obra emitida pela Câmara Municipal de Cascais tem o prazo de 11 de janeiro a 20 de março. As horas de maior intensidade de tráfego, entre as 7h30 e as 9h30 e entre as 17h30 e as 19h30, converge nesta rotunda, de manhã, o tráfego de quem vai a Lisboa com quem vai levar os lhos à escola e, à tarde, o tráfego de quem vem de Lisboa com quem vai buscar os lhos à escola, em ambas as ocasiões originando engarrafamentos de enormes dimensões. E em “horas mortas”, inclusivamente durante a noite, os sinais têm a mesma programação que durante o resto do dia, o que tem como consequência que se pode estar à espera da mudança do vermelho para o verde alguns minutos (que parecem horas) sem haver nenhum tráfego. Numa situação como esta, num País em que não houvesse a atitude de sobranceria que acima rero e em que os direitos dos Cidadãos fossem devidamente defendidos, a obra seria certamente licenciada em condições especiais, nomeadamente em trabalho de dois ou mesmo de três turnos diários para garantir a sua execução dentro do prazo, o qual poderia certamente ser mais reduzido. O sobrecusto da obra seria, obviamente, suportado pelo dono da mesma, ou seja, o proprietário do supermercado. No caso de esta hipótese não ser legalmente viável, pelo menos, a programação dos sinais seria adaptada ao ritmo diário do trânsito. O que acontece na realidade é que, em muitos dias que lá tenho passado a obra não tinha ninguém a trabalhar em horas de trabalho “normais” e nunca vi trabalhos depois da 18h00. E o que é dado ver hoje na obra permite as maiores dúvidas quanto ao cumprimento do prazo licenciado, que, tal como referi, teve início em 11 de janeiro e terminava em 20 de março, o que signica que já vai em quatro meses de atraso. E o automobilista continuará, sem alternativas à perda de tempo obrigatória, com o dever de pagar os seus impostos… sem atrasos. Incentivos à compra de elétricos Aníbal Candoso, sócio 91453 Peço que o ACP faça uma petição na Assembleia da República com o propósito de alterar a lei dos benefícios scais para cidadãos portadores de incapacidade motora entre 60% a 90%, na compra de carros elétricos. Uma situação que me afeta diretamente uma vez que tenho 80% de incapacidade motora, com multiusos. Isto porque, devido às alterações do ambiente e redução de CO2, qualquer dia essa lei ca obsoleta. Na aquisição de automóveis 100% elétricos, o Governo passou a dar um incentivo no valor de 4.000 euros até 30 de novembro de 2022. Mas deniu um número limite de veículos nanciados por categoria: até 1300 veículos ligeiros de passageiros para uso particular. Mesmo assim, acho que as pessoas com nível de rendimento baixo, não vão conseguir comprar um carro elétrico. Aproveito para agradecer Envie as suas cartas para [email protected]
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