Revista ACP junho

53 português em 2017 e desde aí que aguardo a nacionalidade portuguesa e a emissão do respetivo Cartão de Cidadão. No início de 2018 obtive o cartão de residente em Portugal. Desde abril de 2021 que estou a tratar da substituição da carta de condução, tendo-me sido solicitado pelo IMT a entrega do meu documento original brasileiro, válido até 2025, „cando então sem qualquer documento que me habilite a conduzir em Portugal. Dado os atrasos do IMT, já por duas vezes „quei mais de um mês sem qualquer documento de substituição, tal como é a situação atual, como se ter carro e habilitação para conduzir fosse um qualquer luxo e não uma necessidade. Apelo ao ACP para que esta situação ridícula de substituição da carta deixe de existir para passar a uma simples obtenção de carta de condução portuguesa, já que entende o Estado português que, passados dois anos após residir aqui, a minha habilitação de condução brasileira passe a ser inválida no país em que sou apenas residente. Tal como este assunto é visto em Portugal, parece que sendo eu cidadã brasileira e apenas residente em Portugal, „carei inibida de conduzir no Brasil sempre que lá me desloque, dado que o IMT „cou com o original da minha carta de condução brasileira. Inspeções Periódicas Obrigatórias e impostos automóvel Manuel Agostinho, sócio 258604 As inspeções periódicas derivam de um regulamento comunitário que prevê a sua realização de dois em pois anos. No entanto, existe um artigo que estipula que os Estados-membros podem alterar o prazo entre duas inspeções consecutivas. O Governo apanhou a boleia desse artigo e as inspeções „caram a ser feitas anualmente, enquanto na UE são de dois em dois anos. Já o imposto de circulação era pago através de um selo, que só era obrigatório quando o veículo estivesse na via pública, arranjaram o pagamento por meio de uma guia que quer o carro circule ou não tem que ser pago, depois chamam-lhe IUC, mas esse nome está errado uma vez que o veículo pode não circular. Na Alemanha quando o veículo não circula entregam as chapas de matrícula e não se paga imposto. Os centros de abate são outro cancro quando o veículo chega ao „m de vida. Tem que ser entregue a um centro para se poder abater o registo, mas se o proprietário quiser „car com ele para retirar peças ou para o colocar na quinta para as galinhas dormirem não pode, isso é uma aberração, vivo perto de Espanha e lá não há nada disto. Novos limites de velocidade em Lisboa António Martins, sócio 59075 Soube que a CML aprovou novos limites de velocidade dentro de Lisboa usando falsos argumentos e um discurso disparatado. Além de aumentar o consumo de combustível ao contrário do pretendido pelos legisladores, vai afetar a mobilidade na cidade. Uma medida que em minha opinião demonstra a falta de inteligência por parte de quem propôs e aprovou tal legislação. Candeeiros apagados no IC19 Carlos Cordeiro, sócio 24387 Já lá vão umas semanas e há quem diga que está assim há meses. Trata-se da chamada "curva do palácio", no IC19, em frente dos jardins do Palácio de Queluz, que com a também curva no „nal do IC19/entrada na Segunda Circular têm à noite os candeeiros de iluminação apagados. Seria excelente ligá-los. Fica o alerta e conto com o ACP para esse alerta. Limites de velocidade no IC19 António Silva, sócio 4846 Ando intrigado com a mudança dos limites de velocidade no IC19, na zona da descida para o viaduto do Fonte Nova. Durante anos o limite de velocidade era de 80 km/h, controlado por radar devidamente assinalado. No sentido contrário não havia deteção de radar. Agora, ao iniciar a descida, temos um panorama bizarro: limite 80 km/h; 50 metros adiante baixa do limite para 60 km/h e mais 50 metros nova baixa do limite agora para 50 km/h. Nesta desaceleração brusca o “harmónio” comprime mas continua a ser “empurrado” por novas chegadas a 80 km/h…Há dias, um condutor certamente desconhecedor desta inovação, embateu na “marcha fúnebre” que ali passou a ter lugar. Desconhecia a inovação, a existência de radar “clandestino” e que no sentido contrário o limite de velocidade foi também atualizado para 60 km/h e passou a ser controlado por radar. Posto isto, que fenómeno estatístico terá originado esta mudança drástica? Qual a razão para substituir um controlo radar bem assinalado por outro clandestino? O que se ganha em segurança rodoviária com limites de velocidade ridículos e radares clandestinos? Nova fonte de rendimento para o Orçamento de Estado?! Que o meu ACP (já lá vão mais de 50 anos) responda, se souber.

RkJQdWJsaXNoZXIy ODAwNzE=