Revista ACP Dezembro

Como funciona o AUTOvoucher O AUTOvoucher atribui aos consumidores particulares um subsídio de 10 cêntimos por litro de gasolina ou gasóleo, até um máximo de 50 litros por mês, durante cinco meses. A medida funciona através da plataforma IVAucher. Com esta medida, que entrou em vigor em novembro, o Governo calcula devolver 132,5 milhões de euros aos contribuintes O que é o AUTOvoucher? Trata-se de uma medida através da qual os consumidores recebem um subsídio para os compensar pela subida dos preços dos combustíveis. Consiste no equivalente a 10 cêntimos por litro, até 50 litros de combustível por mês, ou seja, o equivalente a cinco euros por mês. Como aceder ao AUTOvoucher? Para receber este subsídio de combustível os consumidores terão de se registar na plataforma ivaucher.pt, indicando o NIF, caso não o tenham ainda feito no âmbito do programa dirigido à cultura, refeições e alojamento. A quem se destina? O subsídio destina-se a toda a gente que para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros. Quando é que o dinheiro chega à conta do consumidor? O dinheiro deverá chegar à conta no prazo de dois dias úteis após o abastecimento. Mais de meio milhão de contribuintes já se registaram na plataforma O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses? O valor não usado é transferido para o mês seguinte, com efeitos cumulativos. Por exemplo, se um consumidor não abastecer o seu veículo em dezembro, não vai receber os cinco euros de subsídio, mas este valor acumula com os cinco euros que tem direito a receber no primeiro abastecimento de janeiro. No total, cada pessoa pode receber o equivalente a 25 euros no período de cinco meses de‹nido. Quantos postos de combustíveis já aderiram a esta medida? Cada um dos 3.800 postos de combustível existentes em Portugal é que vai decidir se adere ao AUTOvoucher e, por isso, a lista de postos aderentes é dinâmica, mais mais de dois terços já trabalham com o AUTOvoucher. Estão assinalados com um “Selo IVAucher”. Durante quanto tempo vai durar o AUTOvoucher? Esta medida foi anunciada como excecional e temporária, vigorando nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022. tenha Número de Identi‹cação Fiscal (NIF) e cartão bancário, pois, tal como sucede com o IVaucher da hotelaria, restauração e cultura, para haver o reembolso do subsídio é necessário que o consumidor que vai abastecer o veículo com combustível pague a conta com um cartão bancário. Cada pessoa pode receber um total de 25 euros nos cinco meses que dura a medida Como é pago o subsídio? O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, são transferidos 14