Revista Autocaravanismo Julho

separação de águas limpas e sujas (self contained). Estes são ainda veículos que têm autonomia sanitária até 72 horas para poderem permanecer num sítio durante esse período sem impacto ambiental. Autocaravanas são veículos homologados pelo IMT com autonomia sanitária até 72 horas Quanto às situações consideradas exceções, deve ser permitido o estacionamento de autocaravanas em lugares com dimensão adequada (estacionamento sim; aparcamento, não – isto é nunca deve ser permitida a paragem em lugares de estacionamento com a dimensão para veículos ligeiros) e deve ser permitida a pernoita até 72 horas, desde que estes locais não tenham qualquer impacto na paisagem, no património e na qualidade de vida das populações locais. Porquê? Porque nestas circunstâncias, impedidos os impactos negativos, as autocaravanas são um instrumento de turismo itinerante e desenvolvimento regional, em particular do interior do país, num equilíbrio entre liberdade individual e interesse público. O aparcamento de uma autocaravana à entrada da praia deve ser interdito sem exceção É errado estacionar e pernoitar no meio da natureza, na frente mar ou em qualquer outra situação que prejudique o ordenamento de território, o património ou a vida das pessoas, sejam elas outros turistas ou residentes. Por exemplo, na história real acima relatada, o aparcamento de uma autocaravana à entrada da praia deve ser interdito, sem exceção. Tal como é sempre errado fora dos parques de campismo, das ASA ou ESA (Estações de Serviço para Autocaravanas) um comportamento que implique ocupação do espaço exterior. Nestes locais, o comportamento dos ocupantes de uma autocaravana tem que ter impacto idêntico ao de um carro – tudo o que se passa tem que ser no interior. No entanto, com a atual legislação, uma autocaravana que cumpra as boas práticas, sem ocupação do espaço exterior ou sem qualquer despejo de detritos, não pode pernoitar num estacionamento público, mas uma carrinha transformada (com camas e fogão, mas sem WC ou tratamento de resíduos) já pode. E isto também é errado e não faz sentido, porque a probabilidade de impacto ambiental negativo é inversa à permissão legal. O certo depende do bom senso e das boas regras: das características dos veículos, do tempo limite de permanência e de locais adequados e devidamente sinalizados. O QUE PREVÊ A LEI EM PORTUGAL Como em tudo, os abusos levam a reações excessivas. Nos últimos anos, e em particular com o início da pandemia e o crescimento do autocaravanismo, aumentaram as situações de estacionamento e aparcamento indevido, nomeadamente na orla costeira. Foi neste contexto que o novo artigo 50ª-A do Código da Estrada entrou em vigor em janeiro de 2021 passando a proibir o estacionamento ou pernoita de autocaravanas em qualquer lugar fora de Parques de Campismo, Áreas de Serviço de Autocaravanas 1 1 ACP AUTOCARAVANI SMO