Revista ACP Junho

Com este valor de receitas fiscais Portugal, que ocupa o 19º lugar dos países europeus em termos de poder de compra, consegue estar à frente, em termos absolutos, da Suécia (8,1 mil milhões de euros), Grécia (7,4 mil milhões), Dinamarca (6,7 mil milhões) e Irlanda (6,2 mil milhões). Mas se a análise for feita em comparação, então todos os países ficam bem atrás de Portugal no que toca ao peso dos impostos captados pelo autómovel. Aos 21% já referidos, seguem-se a Finlândia, com um peso de 16,6%, Espanha (14,4%), Bélgica (12,3%) e Holanda (11,4%). No nosso país, o automóvel gera uma receita fiscal de cerca de 10 mil milhões de euros. Portugal é, não só, um país que importa automóveis mas é, igualmente, um país com indústria automóvel sendo este o nosso primeiro setor exportador. É, também, dos países, no seio da UE, com uma forte tributação do automóvel. Este é o paradoxo de um país com indústria automóvel, mas que depois tributa os automóveis como os países que não têm indústria. Assim, desde há vários anos que a ACAP, tal como a nossa Associação Europeia de Construtores (ACEA), tem insistido para que exista uma harmonização da fiscalidade automóvel na UE, já que a não existência deste mecanismo prejudica fortemente os consumidores portugueses, face aos dos outros países e, concretamente, aos nossos vizinhos espanhóis. A reforma fiscal iniciada em 2007, que preconizava a descida gradual do imposto pago no momento da compra, não está concluída. Em 2007, o imposto de matrícula passou a ser o ISV e o imposto de circulação passou a ser o IUC. Houve aqui, desde logo, um agravamento: o IUC é um imposto que passou a ser muito mais elevado do que o anterior imposto de circulação! Em 2019, ano antes da crise pandémica, o Governo recebeu cerca de 400 milhões de euros e as autarquias cerca de 300 milhões de euros. A falta de harmonia fiscal na Europa prejudica o consumidor português Ora, o pressuposto, nessa reforma de 2007, era que gradualmente iriamos assistir a um “phase-out” da carga fiscal no momento da compra do veículo, porque era compensado com a receita do IUC. Ora, desde 2007 que a receita do IUC triplicou e a descida gradual do ISV nunca aconteceu. Esta é a única medida que vai equiparar, ou aproximar, a carga fiscal portuguesa à de outros países como a Espanha ou Alemanha. É a única forma de deixar os consumidores portugueses num plano de igualdade, na compra de automóveis, com os consumidores franceses, alemães ou espanhóis. Esta é a reforma que está por fazer e que se revela um paradoxo da fiscalidade em Portugal. • HÉLDER PEDRO Secretário-geral da ACAP O paradoxo da fiscalidade automóvel em Portugal um facto confirmado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), referindo-se ao preço médio de venda da gasolina simples 95. Segundo a ERSE, “o preço praticado (em Portugal) corresponde a uma diferença de 55 cent/l e 17 cent/l face ao país com os preços mais baratos e ao país com os preços mais caros, respetivamente". Vendas e reparações de veículos dão maior contributo (fonte ACEA) Peso do setor automóvel nas receitas fiscais O exemplo da gasolina Um dos fatores mais fáceis de verificar, por ser um dos que mais frequentemente mexe na carteira dos automobilistas, é o preço dos combustíveis. Portugal é o país com a 6ª gasolina mais cara da Europa, 21% Portugal 16,6% Finlândia 14,4% Espanha 12,3% Bélgica 11,4% Holanda 13