Revista ACP Abril

Passaporte sanitário europeu à espera de luz verde A circulação segura de turistas no verão está em muito dependente do Certi cado Verde Digital. Cabe a Portugal, atualmente com a presidência do Conselho da União Europeia, negociar o acordo. Mas há vários obstáculos a ultrapassar em tempo recorde. Os Estados-Membros da UE mandataram a presidência portuguesa do Conselho para negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação do Certi cado Verde Digital, até há pouco tempo referido como passaporte sanitário, para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia da Covid-19, devendo a assembleia adotar a sua posição negocial na sessão plenária que decorrerá em Bruxelas entre 26 e 29 de abril, após o que podem arrancar de imediato as negociações livre circulação, para garantir o princípio da não discriminação, designadamente em relação às pessoas não vacinadas. Comissão Europeia quer garantir a não discriminação das pessoas não vacinadas “Foi dado mais um passo positivo com a aprovação da posição do Conselho da UE sobre o Certi cado Verde Digital. interinstitucionais, os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia. A posição comum acordada pelos representantes permanentes da UE para as negociações que se seguirão com o Parlamento introduz algumas mudanças à proposta original apresentada há um mês pela Comissão, destacando-se a ênfase dada na posição do Conselho ao facto de o Certi cado Verde Digital não poder ser uma pré-condição para o exercício dos direitos de 8