Revista ACP Abril

dentro da UE durante a pandemia, fornecendo prova de que uma pessoa foi vacinada contra a Covid-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou” da infeção. Para que esteja em vigor no verão, será necessário que haja acordo fechado em torno dos textos legislativos o mais tardar até início de maio, de modo a que tudo esteja operacional a tempo do verão. Mas o Certi cado Verde Digital levanta muitas dúvidas, quer no campo dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, onde ponti ca a liberdade de circulação, quer no que se refere à sua verdadeira e cácia como atestado sanitário contra a Covid-19. No que toca à liberdade de circulação, são vários os países, como a Bélgica, que colocam reservas. Devemos agora trabalhar com o Parlamento Europeu para que seja aprovado rapidamente, permitindo que o sistema esteja plenamente operacional este verão”, a rmou António Costa. Proposta de certificado tem de ser aprovada até maio para poder vigorar no verão O primeiro-ministro português sublinhou também que este certi cado, uma vez em vigor, “irá melhorar a livre circulação O que é o Certificado Verde Digital? O sistema de Certificados Verdes Digitais abrange três tipos diferentes de certificados Covid-19: um certificado de vacinação, um certificado de teste e um certificado de recuperação. Quais as características do certificado? Os certificados serão emitidos em formato digital, de modo a poderem ser apresentados num smartphone ou em papel, dependendo da preferência do titular. Os certificados vão trazer um código QR interoperável, legível por máquina, com os dados essenciais, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar a autenticidade, integridade e validade do certificado. Para melhorar a aceitação transfronteiras, as informações devem ser redigidas na(s) língua(s) do Estado-Membro emissor e em inglês. Como obter o certificado? As autoridades nacionais são responsáveis pela emissão do certificado, que pode, por exemplo, ser emitido por hospitais, centros de testes e autoridades de saúde. Como vai contribuir para a livre circulação? O Certificado Verde Digital pode servir de prova de vacinação, teste e recuperação, a fim de suprimir as restrições à livre circulação instituídas num Estado-Membro por motivos de saúde pública, como requisitos de teste ou quarentena. Como se garante que as pessoas não vacinadas não são discriminadas? Para garantir que o direito à livre circulação na UE é respeitado e que não existe discriminação das pessoas que não estão vacinadas, a Comissão propõe a criação não só de um certificado de vacinação interoperável, mas também de certificados de testes de Covid-19 e de certificados para as pessoas que recuperaram da Covid-19. Deste modo, o maior número possível de pessoas deverá poder beneficiar de um Certificado Verde Digital quando viaja. Que informações terá? O Certificado Verde Digital conterá informações essenciais necessárias, tais como nome, data de nascimento, Estado-Membro emissor e um identificador único do certificado. A PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA A proposta rejeita a hipótese de levantar qualquer tipo de controlo de fronteiras na UE. 10