Revista ACP Dezembro 2020

22 Multas por excesso de velocidade representam metade das infrações registadas este ano Preço das portagens não sobe em 2021 27.500 motoristas nas plataformas eletrónicas Ministra quer "ir mais longe" nos descontos BREVES Radares ! xos na origem da subida de 25% nos primeiros nove meses do ano em comparação com igual período de 2019 O relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indica que 63,5% do total de infrações registadas entre janeiro e setembro corresponderam a excesso de velocidade. Segundo o documento, as infrações por excesso de velocidade aumentaram, até setembro, 24,3% em comparação com o período homólogo de 2019, devendo-se esta subida ao sistema de radares ! xos da ANSR, denominado por SINCRO, cujos autos resultantes deste sistema aumentaram 50%. No total, foram multados 600.523 condutores por excesso de velocidade até setembro, enquanto em 2019 veri ! caram-se 483.153 infrações. Por sua vez, registaram-se menos 56,7% de infrações pela não utilização de sistemas de retenção, 37% nas relacionadas com excesso de álcool no sangue, 29% por falta de inspeção, 27,4% pelo uso de telemóvel e 26,2% devido à ausência de cinto de segurança. O relatório dá conta que foram ! scalizados mais de 85,5 milhões de veículos, mais 30,9% em comparação com 2019. A taxa de in " ação homóloga, sem habitação, no Continente, foi de -0,15% em outubro, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística. Tendo em conta este indicador, que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem, não haverá aumentos nas autoestradas nacionais a 1 de janeiro de 2021. Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, sendo que mesmo que o IPC seja negativo não está prevista a possibilidade de descida nos preços. Em 2016, as taxas de portagem tiveram uma atualização de 0,62%, em 2017 de 0,84%, em 2018 de 1,42% e em 2019 de 0,88%. Em 2020, também pelo facto de o indicador que serve de referência à atualização ter sido negativo, as taxas de portagem ! caram inalteradas. A partir de 1 de janeiro haverá uma descida de preços em vias do interior - menos 25% aplicado a partir do oitavo dia de circulação num mês para os veículos das classes 1 e 2. Dois anos após a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, há perto de 27.500 motoristas o ! cialmente certi ! cados, longe dos cerca de seis mil existentes no ! nal do período transitório de adaptação às novas regras, segundo o IMT. A ministra da Coesão Territorial defendeu que é preciso baixar o preço das portagens. "Só estarei satisfeita com a medida quando a população do interior estiver satisfeita", diz Ana Abrunhosa. Na perspetiva da governante, o executivo “tem mesmo de ir mais longe” na redução do preço de portagens, até porque inclui ex-SCUT que não tinham portagens.